O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual anunciaram manifestação contrária ao acordo firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá para a retomada das obras de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos. A decisão foi anunciada em coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (31), na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso.

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De acordo com o relatório, que é assinado pela procuradora da República Bianca Britto de Araújo, do MPF, e pelo promotor de Justiça André Luis de Almeida, do MP, foram encontradas inconsistências no termo de acordo. Entre elas, o fato de o valor do acordo, R$ 922 milhões, não ser o mesmo apresentado na auditoria realizada pela KPMG, empresa contratada pelo Governo do Estado para analisar o contrato com o consórcio.

“O panorama não mudou desde 2014”, afirmou a procuradora. “Querem a extinção da ação civil pública que tratam de indenização coletiva, improbidade administrativa e verificação de ilícito na troca do BRT para o VLT. O Ministério Público nunca poderia concordar com um pedido destes. O estado corrigindo estas irregularidades e se precavendo dos erros cometidos no passado, deve apresentar uma proposta adequada. Não estamos contra o VLT”, afirmou a procuradora Bianca Britto.

"“Não é um parecer, é uma manifestação quanto parte nesses autos. O Ministério Público Estadual e o Ministério Púbico Federal são autores nessa ação, juntamente com o Estado de Mato Grosso. Essa manifestação contrária é em função de diversas irregularidades que constam como requerimento para entabulação do acordo. Irregularidades que foram detectadas por perícia do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e da CGU. E aspectos jurídicos também da minuta impedem que nossa apreciação tenha sido no sentido de aprovar esse acordo”, complementou.

Para o MPF e MP, o acordo trás que o próprio Estado arque com despesas causadas por conta dos dois anos de suspensão judicial das obras, como o gasto para conservação do material rodante. Além disso, o consórcio VLT Cuiabá contabiliza como valor de contrato os custos para remobilização, construção de canteiros e administração, sendo que isso deveria ser contabilizado a parte.

A documentação já foi protocolizada na Justiça Federal, que deverá analisar o acordo e o relatório dos Ministérios Públicos para decidir se vai homologar ou não o termo entre o Governo e o Consórcio VLT Cuiabá. E, apesar de pontuar contrariamente ao acordo, as duas instituições ressaltam que não cabe a elas dizer se a obra será retomada ou não e nem qual a direção política a ser tomada em relação ao VLT.

O Estado acordou em pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 24 meses. Até o fim de 2018 estaria ponta a linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, na Capital.

O secretário Wilson Santos, que assumiu a pasta das Cidades no fim de 2016 com a missão de destravar as obras inacabadas da Copa do Mundo, tendo feito toda costura do acordo entre Governo e MP, tinha a expectativa que o relatório dos Ministérios Públicos fizessem recomendações de alterações no acordo, mas não um parecer contrário.

Mais informações em instantes/Primeira atualização às 15h26; Segunda atualização às 15h52