O Governo de Mato Grosso rebateu o parecer dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que se manifestaram contra o acordo firmado entre o Estado e o Consórcio VLT, para a retomada das obras de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos. Em nota, emitida na noite desta quarta-feira (31), o Governo disse que a interpretação do MPF sobre o acordo está, em partes, “equivocada”.

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“O Governo ressalta que sempre esteve à disposição do Ministério Público (Federal e Estadual) para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto à minuta do acordo, o que, infelizmente, acabou não ocorrendo no caso do MPF, explicando, em parte, alguns equívocos na interpretação da minuta do acordo. Diante da manifestação dos MP’s, todavia, de admitir a reavaliação do caso, acreditamos que teremos a oportunidade de esclarecer todos os pontos que geraram dúvidas”, diz trecho da nota.

A nota segue pontuando uma série de pormenores em que o Governo afirma discordar com as conclusões apontadas pelo relatório entregue pelo Ministério Público, apresentado em coletiva de imprensa no final da tarde desta quarta-feira.

Segundo o documento, que é assinado pela procuradora da República Bianca Britto de Araújo, do MPF, e pelo promotor de Justiça André Luis de Almeida, do MP, foram encontradas inconsistências no termo de acordo. Entre elas, o fato de o valor do acordo, R$ 922 milhões, não ser o mesmo apresentado na auditoria realizada pela KPMG, empresa contratada pelo Governo do Estado para analisar o contrato com o consórcio.

“O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses”, justifica o Governo, na nota.

Por fim, o Governo afirmou que respeita a manifestação do Ministério Público Federal, mas que seguirá defendendo a retomada das obras do VLT no âmbito da Justiça.

“O Governo do Estado, que tem a competência de decidir sobre a retomada ou não desta obra – o que já o fez -, crê na possibilidade de acordo que resultará na retomada do VLT, mas só o fará com responsabilidade, zelo ao interesse e ao patrimônio públicos, transparência e corrigindo erros cometidos nesse contrato anteriormente”, pontuou.

A documentação foi protocolizada na Justiça Federal, que deverá analisar o acordo e o relatório dos Ministérios Públicos para decidir se vai homologar ou não o termo entre o Governo e o Consórcio VLT Cuiabá.

O Estado acordou em pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras sejam concluídas em 24 meses. Até o fim de 2018 estaria ponta a linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, na Capital.

Veja a íntegra da nota emitida pelo Governo do Estado:

Diante da manifestação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual acerca da minuta de acordo apresentada pelo Estado de Mato Grosso e pelo Consórcio VLT, relativa à retomada e conclusão das obras do VLT, o Governo de Mato Grosso vem a público esclarecer à sociedade mato-grossense que, como foi mencionado desde o início das discussões para celebração de acordo com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, respeita a posição do Ministério Público Estadual e Federal, mas discorda pontualmente das conclusões contidas no referido documento, conforme passar a expor:

O Governo reafirma que todos os valores mencionados na minuta do acordo com o Consórcio VLT têm por base a auditoria realizada pela KPMG, empresa de consultoria contratada pelo Estado de Mato Grosso;

Reafirma também que as condições e os valores foram obtidos a partir de discussões ocorridas em reuniões absolutamente transparentes, compartilhadas com os representantes do Ministério Público e pautadas na busca em encontrar a solução que melhor atenda ao interesse público, que é a entrega do VLT à sociedade no prazo mais curto e pelo menor custo possível;

O valor de R$ 922 milhões contido na minuta do acordo reflete os custos de passivos do contrato, do saldo do contrato ainda a executar e, também, de valores necessários para conclusão da obra em prazo adicional de 24 (vinte e quatro) meses;

Está explícito na minuta do acordo que os valores a serem pagos ao Consórcio VLT, em decorrência do acordo a ser celebrado, deverão ser todos previamente comprovados com documentos hábeis para o seu regular pagamento, não existindo qualquer possibilidade de que haja pagamento sem comprovação;

A minuta do acordo também expõe regras seguras para a retomada da obra, prevendo expressamente o dever de o Consórcio sanar todos os problemas na execução dos projetos e também de submeter todos os novos projetos a serem elaborados para término da obra à Gerenciadora da Obra e também a um Comitê de Gerenciamento de Riscos, compostos por membros das secretarias de Estado e do Ministério Público;

O Governo ressalta que sempre esteve à disposição do Ministério Público (Federal e Estadual) para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos quanto à minuta do acordo, o que, infelizmente, acabou não ocorrendo no caso do MPF, explicando, em parte, alguns equívocos na interpretação da minuta do acordo. Diante da manifestação dos MP’s, todavia, de admitir a reavaliação do caso, acreditamos que teremos a oportunidade de esclarecer todos os pontos que geraram dúvidas;

Deve ser afirmado que, embora a manifestação do Ministério Público tenha sido contrária, a perícia realizada pelo Ministério Público Estadual relativamente aos valores necessários para conclusão da obra, tendo por base a auditoria da KPMG, alcançou o valor de R$ 920.790.173,69, uma diferença de 0,13% em relação ao valor contido na minuta do acordo, o que indica ser plenamente possível atingir-se o consenso;

O Governo mantém-se aberto ao diálogo com os representantes do Ministério Público (Federal e Estadual) e está convicto de que, nessa oportunidade, demonstrará a correção das premissas do acordo, acreditando que o consenso entre todas as partes envolvidas resultará na retomada e conclusão da obra que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos contribuintes mato-grossenses;

Por fim, o Governo do Estado, que tem a competência de decidir sobre a retomada ou não desta obra – o que já o fez -, crê na possibilidade de acordo que resultará na retomada do VLT, mas só o fará com responsabilidade, zelo ao interesse e ao patrimônio públicos, transparência e corrigindo erros cometidos nesse contrato anteriormente. Para isso, adotará todas as medidas que resguardem o interesse público e evitem que tenhamos uma obra inacabada em Cuiabá e Várzea Grande, o que aumentaria os prejuízos à sociedade.