O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), afirma que o deputado que defender a retirada de verbas destinadas às prefeituras terá prejuízo nas bases eleitorais. Segundo ele, os prefeitos firmaram um pacto para exigir apoio dos deputados estaduais.
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“É injusto querer tirar recursos de quem recebe menos em toda estrutura federativa do Brasil. Tudo que arrecada no Brasil, uma parte fica com o Governo Federal, outra com o Governo do Estado e a menor parte com os municípios. Você pega o ICMS estadual: O Governo do Estado fica com 75% os municípios com apenas 25%. No Fethab o Governo do Estado fica com R$ 1 bilhão, os municípios com R$ 230 milhões”, argumentou Neurilan.
“Maioria absoluta dos prefeitos fecharam um pacto para cobrar nas bases eleitorais o deputado que não defender os municípios”, completou. De acordo com ele os prefeitos sentem diariamente a cobrança da população e dos vereadores, que os visitam em casa se necessário para exigir soluções aos problemas. Esse contato direto também serve, segundo ele, para repassar a população qual o empenho do deputado da região.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirma que tenta articular uma saída para a crise do sub financiamento da saúde sem mexer no dinheiro destinado aos municípios.
Ao invés disso, ele pretende aprovar a utilização de metade da arrecadação do Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab) Diesel que é enviada ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas, 100% do Fethab Diesel que fica com o Governo do Estado e metade do Fethab Commodities. Com isso, ele acredita ser possível arrecadar cerca de R$ 250 milhões para a saúde e resolver a crise emergencial.
Por enquanto, uma comissão formada por seis parlamentares, seis prefeitos e a equipe economica do Governo do Estado formam uma comisão para buscar uma solução.