O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) afirmou que o Governo do Estado pode não conseguir obter o empréstimo para concluir as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) por estar fora do entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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“Com certeza está ameaçado [O empréstimo]. Caso o Governo não se adéque dentro da legislação federal de responsabilidade fiscal, gastando no máximo 49% [da receita com salários] e todos os poderes 60%, vai haver dificuldades em conseguir esse empréstimo”, ponderou José Domingos Fraga.

Devido ao crescimento na folha salarial, o Governo do Estado pediu, e foi atendido, que o Tribunal de Contas (TCE) desconsiderasse o Imposto de Renda e os gastos com a Defensoria Pública no cálculo do percentual da receita corrente líquida comprometido com essa despesa. Dessa forma o Executivo estadual manteve a folha salarial dentro dos 49% da receita corrente líquida, conforme exige a LRF, e não teve as contas reprovadas.

Contudo, a STN não permite retirar o Imposto de Renda e os gastos com a Defensoria Pública do cálculo para verificar se o Governo atende ou não os requisitos da LRF. Dessa forma, Mato Grosso, apesar de ter contas aprovadas, está fora dos padrões da responsabilidade fiscal para a Secretaria do Tesouro Nacional e teria problemas para conseguir financiamentos federais.

“E a partir de quando você não consegue cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal de acordo com o STN, isso faz com que nós tenhamos dificuldade de fazer empréstimo para fazer investimento nas rodovias, pontes. Isso é preocupante e por isso precisamos acelerar o mais rápido possível o teto de gasto, para poder se enquadrar na LRF de acordo com o STN”, explicou Fraga.

Para terminar o VLT, o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos (PSDB), articularam um empréstimo de R$ 800 milhões com a Caixa Econômica Federal com aval do presidente Michel Temer (PMDB). O dinheiro já estaria reservado para Mato Grosso e o financiamento só aguardaria aval da Assembleia Legislativa e a homologação do acordo entre o Governo e o Consórcio VLT Cuiabá.

Entretanto, estar fora do parâmetro da LRF pode dificultar esse empréstimo, conforme avaliação de José Domingos. Para resolver isso, o deputado defende agilidade na votação de um teto nos gastos públicos.