A saúde pública em Mato Grosso passa por uma crise de sub financiamento. Os dados absolutos não foram apresentados ao público, mas informações oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda dão conta que o saldo devedor ultrapassa R$ 300 milhões mesmo após pagamentos emergenciais feitos recentemente.
Os números mudam diariamente e, enquanto isso, hospitais estão com capacidade de atendimento reduzida por falta de insumos básicos. O governador Pedro Taques (PSDB) busca alternativas para conseguir recurso novo para saúde para três momentos: Primeiro para quitar as dívidas de forma emergencial; depois para conseguir custear a saúde sem gerar novas dívidas, por último para conseguir fazer novos investimentos na área.
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Várias soluções vem sendo ventiladas por vários atores políticos diferentes, mas nenhuma foi escolhida.
Confira algumas das soluções discutidas de forma emergencial:
Fethab Diesel
A primeira solução proposta, cuja autoria ninguém assume, utilizaria o Fethab Diesel. O Fundo é composto por uma cobrança de uma taxa sobre o litro do óleo diesel e a verba arrecadada é dividida entre os Poderes (17,5% do total), Governo do Estado (metade do resto) e Prefeituras Municipais (outra metade do restante).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 estima que será arrecado aproximadamente de R$ 600 milhões, dos quais R$ 248 milhões serão divididos entre os 141 municípios. Por enquanto a estimativa de arrecadação tem se confirmado.
Pelas prefeituras, o uso desse dinheiro é restringido à construção e reparação de estradas e pontes, saneamento, transporte escolar e compra de equipamentos voltados a essas atividades. Por parte do Governo, esse dinheiro também pode ser usado para habitação.
Os prefeitos, sob a batuta da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), presidida por Neurilan Fraga (PSD), se mobilizaram contrários a essa proposta que os municípios são credores do Estado na saúde.
Ou seja, o Governo estaria retirando verbas das Prefeituras para então devolver a elas como “quitação” de uma dívida. “Seria como pegar um empréstimo com alguém para pagar uma divida com ele mesmo”, explicou Neurilan. Além disso, alguns prefeitos comprometeram parte desse recurso com a compra de maquinário.
Fethab Commodities e Adicional
A segunda solução proposta, ventilada tanto pelos prefeitos quanto por deputados, foi a utilização de parte do Fethab Commodities e do Fethab Adicional (Fethab 2). O primeiro fundo vem de uma taxa que incide sobre transações de soja, algodão, gado em pé e madeira, enquanto o segundo é sobre uma segunda taxa sobre soja, algodão e gado (sem madeira).
A expectativa é que mais de R$ 750 milhões sejam arrecadados em 2017 ao Fethab Commodities e Adicional, verbas que, pela atual lei, deveriam ser aplicadas em rodovias e pontes. Para solucionar a crise da saúde, cuja atual dívida está em mais de R$ 300 milhões, ventilou-se o uso de forma emergencial desse fundo.
Contudo, o setor do agronegócio, de onde vieram as maiores doações eleitorais em 2014, quando foi eleito o governador Pedro Taques e os deputados estaduais, endureceram discurso contra o uso desse dinheiro.
Para o “setor produtivo”, essa verba carimbada não poderia ter outra destinação. Eles ainda argumentam que a falta de dinheiro para estradas causará acidentes devido a deterioração das vias, aumentando ainda mais os problemas na saúde.
Entre os contrários a essa proposta está o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) e o deputado estadual Zeca Viana (PDT), oposicionista, além de todos os outros políticos locais com ligações com o agronegócio.
Nova taxa no diesel
Após muitas discussões, uma nova proposta veio do setor produtivo: Uma nova taxa sobre o diesel. O Governo do Estado passaria a cobrar o crédito de outorga e praticamente arrecadaria um novo Fethab Diesel. Esse dinheiro seria todo investido na saúde.
Contudo, novamente os prefeitos não gostaram da proposta. Isso porque as Prefeituras Municipais estão entre os maiores consumidores de óleo diesel e estariam, novamente, pagando a dívida do Estado.
Fethab Diesel do Governo
A mais nova contraproposta apresentada pela AMM foi que Pedro Taques use a integralidade da metade do Fethab Diesel que cabe ao Governo do Estado para sanar as dívidas da saúde. Seriam cerca de R$ 248 milhões novos para gastar com a saúde. Contudo, dessa forma o governador teria de comprometer dinheiro que planeja gastar em habitação.
Emenda Parlamentar
A bancada federal de Mato Grosso destinou, em forma conjunta, R$ 80 milhões em emendas para comprar equipamentos ao novo Pronto-Socorro de Cuiabá, o qual está em construção. O anúncio foi feito em dezembro de 2016, mas o dinheiro só deve ser liberado em julho ou agosto.
Surgiu de uma conversa entre o governador Pedro Taques e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) a idéia de usar esse dinheiro para quitar parte da dívida da saúde. Ainda deverá acontecer uma reunião formal entre o governador, o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), de Cuiabá, e a bancada para firmar o acordo, mas as tratativas estão avançadas.
Contudo, se discute quem receberá esse dinheiro. Emanuel quer metade dessa verba para quitar as dividas que o Estado tem com a saúde de Cuiabá. Alguns parlamentares da bancada defendem o uso para pagar municípios, enquanto outros os hospitais regionais. Até mesmo destinar parte desse dinheiro às instituições filantrópicas de saúde foi aventado.
Regularização Fundiária
Uma proposta de lei do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) visa fixar a destinação de 60% dos recursos oriundos das “alienações onerosas de terras públlicas”, leia-se regularização fundiária. Conforme levantamento realizado pela Assembleia Legislativa, há um recurso “estancado” de R$ 168 milhões a se conseguir com titulação de terras, o que garantiria R$ 100 milhões à saúde.
Entretanto, essas verbas não seriam conseguidas a curto prazo. Esse dinheiro viria da regularização de assentamentos e regiões urbanas com a regularização com problemas há décadas.
