A organização criminosa suspeita de atuar em um esquema de contratos fictícios envolvendo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Unemat e a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos do Estado. A informação consta da decisão da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que decretou prisão preventiva de dez dos onze membros da quadrilha desmantelada pela Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) na última terça-feira (20).

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De acordo com a magistrada, os recursos teriam sido desviados não só da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, conforme apontam as investigações do Ministério Público (MP), mas também da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso e da Prefeitura de Rondonópolis.

“Assim, tenho que o erário público foi atingido não apenas na sua esfera estadual, mas também municipal e o prejuízo deve ser computado a toda a sociedade que convive e depende de tais instituições para uma vida normal em sociedade, ou seja, para o exercício pleno de sua cidadania”, cita trecho da decisão.

Conforme o Gaeco, os desvios eram realizados através de depósitos em contas bancárias de empresas fantasmas, registradas em nome de membros da quadrilha. Alguns depósitos foram de R$ 500 mil e R$ 1 milhão, outros em valores menores.

Para a juíza, a prisão preventiva dos envolvidos no esquema se fez necessária para garantir que os crimes descortinados na operação não continuassem sendo praticados, “dada a notória habilidade com que os integrantes da organização criminosa praticam esses crimes, bem como para assegurar que o prejuízo causado aos cofres públicos não seja ainda maior”.

Selma Arruda destacou, em sua decisão, que os envolvidos no esquema tinham como “modo de vida” a prática de crimes contra a administração pública. Eles vão responder pela prática de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

“A maioria dos envolvidos tem como atividade principal a prática de crimes contra a administração pública, não se tratando de crimes praticados eventualmente e sim, ao que tudo indica, de crimes praticados reiteradamente, com habitualidade”, frisou.

No documento, a juíza decretou a prisão preventiva de Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, José Antônio Pita Sassioto, João Paulo Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção.

Em uma decisão à parte, a juíza também determinou a prisão do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus), Éder Gomes de Moura, acusado de tentar coagir uma servidora do Tribunal de Justiça para obter informações sobre a Operação Convescote.