O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, afirmou nesta segunda-feira (26) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos deve ser enviada à Assembleia Legislativa até quarta-feira (28). Ele ainda disse acredita na aprovação rápida do texto, apesar das consequênicas nas contas dos outros Poderes. A proposta está em discussão interna no Governo desde o fim de 2016.

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“Devemos fechar essa semana. Já conversei com o Botelho [presidente da AL] e terça ou quarta deverá estar na Assembleia. O principal ponto é alinhar nas questões federais para gente poder ter uma folga no pagamento das dividas. Esse é o principal ponto da PEC dos Gastos. É lógico que tem uma consequência para todos os Poderes, mas não é nada extraordinário, está sendo conversado, tenho certeza que não vai impedir a aprovação dessa lei o mais rápido possível”, ponderou Adolpho.

De acordo com Adolpho, o Governo do Estado já adiantou conversas com todos os Poderes e órgãos autônomos envolvidos. No caso, seriam Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. Todos teriam orçamentos congelados por pelo menos os próximos dois anos para o Mato Grosso se enquadrar na Lei Complementar 156/2016, que permite um reescalonamento da dívida com União.

Dessa forma, o Governo do Estado teria um alivio de caixa de cerca de R$ 500 milhões nos três anos, prorrogáveis por mais três. Algo parecido com isso já está previsto na Lei de Diretriz Orçamentária, em que o repasse do duodécimo dos poderes ficou congelado ao valor do ano anterior com a correção da inflação.

Tudo isso, segundo Adolpho, já foi negociado com os Poderes. “Foi negociado com os Poderes. O Governo não toma atitude que vai inferir em outros Poderes sem conversar. Esse é um principio basilar do governador Pedro Taques”, concluiu.