Os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e Oscar Bezerra (PSB) requereram a criação de uma Câmara Setorial Temática para discutir os incentivos e benefícios fiscais em Mato Grosso. Ambos justificam a necessidade de aumentar as informações dos parlamentares sobre esses assuntos devido aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de falta de dados e da proximidade de discussões importantes na Casa de Leis cujo os incentivos, benefícios e renúncias fiscais podem ser suscitados a mesa.

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“Há necessidade em se discutir. Primeiro em virtude das discussões que são frequentes todos os anos nessa casa quando se discute RGA, quando se discute Lei de Diretriz Orçamentária, e vai influir muito mais ainda agora que vamos discutir a PEC dos Gastos. Sem sombra de dúvidas, o Fórum Sindical vai vir para cima dos senhores deputados querendo uma transparência maior na questão dos incentivos fiscais. E que os incentivos fiscais sejam restringidos o máximo possível. E que de fato a gente encontre uma forma de mitigar os incentivos fiscais em Mato Grosso”, justificou José Domingos Franga.

“Em função dos apontamentos nas contas do governo do estado, eu acho que é salutar que nós façamos uma câmara setorial temático pelo período de 180 dias, prorrogável por mais esse período, para discutir a medicação dos incentivos e benefícios fiscais no Estado de Mato Grosso. Eu apresento, junto com o deputado José Domingos Fraga, a propositura dessa câmara setorial temática”, disse Oscar Bezerra (PSB).

Sempre que o Governo do Estado alega falta de recursos para atender alguma demanda, como, por exemplo, foi durante a negociação pela Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, vem a baila os crescentes números de renúncia fiscal. O argumento é de que um Governo com problemas de caixa não pode deixar de taxar grandes empresas. Enquanto isso, o projeto da Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) para 2018 traz um novo incremento nesses números.

Vale lembrar que os incentivos fiscais, as renúncias fiscais e a sonegação fiscal já foram alvos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na primeira metade dessa legislatura. Na ocasião, as investigações fora encabeçadas por José Calos do Pátio (SD), que deixou o Parlamento após vencer as eleições para Prefeitura de Rondonópolis.