O Conselho Estadual de Saúde decidiu, no início da noite desta quarta-feira (05), revogar a Portaria nº 111/2017, que reduzia em até 50% o repasse de recursos destinados à saúde em seis municípios de Mato Grosso. A decisão foi anunciada pelo deputado Wancley Carvalho (PV), que esteve com um grupo de parlamentares na Casa Civil debatendo o dispositivo.

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“Isso é importante porque a gente ganha tempo para fazer essa discussão e até algumas correções que precisam ser feitas”, comunicou o deputado, durante a sessão vespertina desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa.

O dispositivo, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26 de junho, reduzia a verba de Diamantino, Nortelândia, São Félix do Araguaia, Pontes e Lacerda, Rondonópolis e Juara, para, segundo o Governo, adequar as finanças “à realidade econômica do país e do estado de Mato Grosso”.

Contrários a medida, um grupo de deputados foi até o Palácio Paiaguás para pressionar os secretários de Saúde, Luiz Soares, e da Casa Civil, José Adolpho, a buscarem meios que penalizassem menos os municípios. A discussão havia entrado em pauta na sessão vespertina de terça-feira (4), quando Oscar Bezerra (PSB) e José Domingos (PSD) iniciaram críticas à Portaria.

O deputado Oscar Bezerra, que participou da reunião na Casa Civil, explicou que os parlamentares fecharam questão sobre a possibilidade de a Portaria causar prejuízo aos municípios. Mas afirmou que apesar da pressão do Legislativo, o Governo se manteve firme a favor da proposta e a revogação só foi possível graças – e exclusivamente – ao Conselho de Saúde.

“Nós cogitamos isso com o José Adolpho, que haveria essa possibilidade [de revogação] e é legitima. Eu acho que essa revogação vem dar o que nós queríamos, que é voltar aos municípios os repasses da forma original. Mas não foi uma determinação da Casa Civil, foi uma decisão do Conselho”, afirmou.