Um pacote de mudanças apresentados pelos vereadores Diego Guimarães (PP) e Marcelo Bussiki (PSB) deve causar bastante burburinho nos corredores dos órgãos públicos municipais de Cuiabá. A dupla de legisladores criaram um projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê a redução em 50% dos servidores comissionados, além da aplicação da Lei da Ficha Limpa àqueles que ocuparem cargos por nomeação de políticos com mandato.

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A proposta prevê que o número de servidores comissionados será condicionado à metade dos cargos providos. Este percentual deverá ser alcançado de forma escalonada.  Nos dois primeiros anos, o número de comissionados será reduzido para 80% do total de cargos providos. No terceiro e quarto ano, o número cairá para 70% e 60% do total, respectivamente. 

Além da meta de redução, o projeto também propõe que os servidores comissionados estejam submetidos às mesmas regras da Lei da Ficha Limpa, destinada àqueles que disputam cargos eletivos. A ideia, segundo Guimarães e Bussiki, é evitar que os cargos por indicação sirvam de ‘cabides’ a políticos condenados.

“Isso faz parte de uma toada de melhora no serviço público, para que o processo não fique numa mera conveniência do administrador. A ideia é dar uma razoabilidade em todo este processo e quantificar para que não exista exageros, porque a gente sabe que a maioria dos servidores hoje são comissionados”, comentou Diego ao Olhar Direto.

A emenda também estabelece que os cargos em comissão deverão ter suas atribuições previstas em lei, para que as nomeações fiquem condicionadas à comprovação de que o indicado possui qualificação compatível com as atividades que deverão ser desempenhadas no interesse público.

Nepotismo

Além de proibir o nepostimo convencional e cruzado, a proposta dos dois vereadores também limita ao que se chama de ‘nepotismo terceirizado’ quando parentes de políticos ocupam cargos em empresas terceirizadas contratadas pelo poder público municipal.

“A súmula do STF veda o nepotismo, mas ela trata o nepotismo dentro da administração pública direta ela não abrange as terceirizadas. Então muitas vezes os administradores se valem de empresas terceirizadas e esta lei impede que esta prática nefasta continue sendo feita”, afirmou.