O Goiabeiras
Shopping foi notificado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por falta de acessibilidade em vagas de estacionamento destinadas a idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Leia mais:
Após polêmica, Goiabeiras Shopping aumenta tempo de permanência no estacionamento
O art. 41 do Estatuto do Idoso determina que no mínimo 5% do total de vagas disponíveis devem ser exclusivas a idosos. Outros 2% devem ser direcionadas a pessoas com deficiência. Há necessidade, também, de sinalização de travessia segura de pedestres em todos os andares do estacionamento, assim como a correta demarcação dos locais de tráfego de veículos, de acordo com as normas técnicas.
“Seria ideal que notificações como essas não fossem necessárias, até porque se trata de uma questão de consciência e educação de cada condutor, o que infelizmente em nossa capital não ocorre, pois vemos de forma constante, pessoas que não possuem tal direito, estacionarem nessas vagas indevidamente”, destacou a promotora de Justiça Salete Maria Búfalo Poderoso.
Ela ressaltou ainda que pessoas idosas e/ou com deficiência que possuem o direito de utilizar essas vagas reservadas, devem portar a credencial no interior do seu veículo, conforme determina a Lei, até porque se não utilizarem a identificação, dificulta a fiscalização dos veículos que estacionam indevidamente tais espaços.
Agora o shopping está adotando várias medidas para impedir que as vagas sejam utilizadas indevidamente. De acordo com o MPE, a direção do shopping também se comprometeu em realizar campanhas de divulgação educativas alertando os clientes por meio de banners, folders, multa moral e outros meios que entender necessário e viável para conscientizá-los a respeitar os espaços.
As campanhas deverão ser efetuadas durante todo o horário de funcionamento do Shopping, podendo, a critério da administração, aumentar a divulgação, até a comprovação de que esse instrumento não se mostre mais necessário.
