Depois das denúncias de irregularidades em contratos firmados pelo Senado com empresas terceirizadas, a Casa decidiu mudar as regras para a contratação de novos serviços. Ato publicado nesta sexta-feira no boletim administrativo do Senado cria comissão para elaborar proposta de contratação de mão de obra de auxiliar de escritório dentro da regra de redução de 30% no número de terceirizados na Casa.

A comissão terá o prazo de 60 dias para concluir os trabalhos e vai receber sugestões de diversos órgãos do Senado para a elaboração de proposta de contratação de mão de obra terceirizada. A Lei de Licitações prevê a elaboração de projetos básicos antes da contratação de serviços terceirizados, mas a prática não era comum na Casa. Com as denúncias, o Senado decidiu instituir a elaboração dos projetos por meio de comissões especiais para evitar novos desvios.

Atualmente, o Senado possui 3.516 funcionários terceirizados --montante superior ao de pessoal de carreira, estimados em 2.500. A esperada "reforma administrativa" que deve ser anunciada na Casa nos próximos dias, sob coordenação da FGV (Fundação Getúlio Vargas), sugere um corte de 30% no número de funcionários terceirizados e comissionados. O Senado já descobriu irregularidades nos 16 contratos para o fornecimento de mão de obra analisados por uma comissão de servidores

Reportagem da Folha afirma que foram detectados casos de nepotismo, pagamentos por serviços nunca prestados e perpetuação de empresas por aditivos da era do ex-diretor Agaciel Maia -- afastado depois que se descobriu que ele não declarou a posse de uma mansão de R$ 5 milhões.

Hoje, o Senado possui contratos de prestação de mão de obra com 34 fornecedores, ao custo anual de R$ 155 milhões. Nenhuma das prestadoras foi escolhida por pregão eletrônico, a modalidade mais eficaz contra fraudes. As licitações não foram precedidas dos projetos básicos, obrigação prevista na Lei das Licitações.