A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) estará de casa nova a partir da próxima semana. Com uma estrutura moderna, equipada e mais próxima do Centro Político Administrativo, onde estão as sedes dos poderes Executivo e Judiciário do Estado, a PGE vai atender no local onde funcionou o antigo Hotel Business Prime, na Avenida República do Líbano.

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“Embora ainda não seja uma sede própria, pela qual aguardamos, o prédio comporta todos os procuradores. Estrutura de trabalho adequada é o mínimo para o exercício das funções”, destacou o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), Rodrigo Carvalho.

Para Rodrigo, a mudança de endereço significa uma grande evolução para a PGE e, pontua, que há vários anos os procuradores vêm atuando em condições abaixo do ideal para o cumprimento das prerrogativas de função do advogado público, previstas na Lei Complementar nº 111, de 1º de Julho de 2002, dividindo em quase dez pessoas, em prédios cedidos, ou mesmo, em locais distantes do Centro Político, o que levou, inclusive, a uma evasão de mais de 50% dos procuradores nomeados no penúltimo concurso.

A situação se agravou em 2014, quando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), a pedido da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), constatou após vistoria, que o antigo prédio onde funcionava a PGE corria grande risco de tragédia por desabamento, além de estar passando por constantes panes elétricas por não suportar a demanda de novos equipamentos e alagamento, colocando em risco as pessoas, e os arquivos da dívida ativa.

Após diversos embates com o Governo da época, a PGE conseguiu se instalar provisoriamente do Edifício Sagres, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá. Por outro lado, o Procurador-Geral do Estado, Rogério Gallo, explica que a distância do Edifício Sagres do Centro Político Administrativo, assim como o espaço aquém das necessidades dos procuradores, faz com que a categoria trabalhe de forma descentralizada.

A defesa do patrimônio do Estado de Mato Grosso é formada pelos 83 procuradores do Estado e pelos servidores de apoio.

"As atividades de defesa judicial, controle, e orientação da Administração Pública devem ser exercidas com eficiência. A PGE/MT deve estar acessível ao contribuinte e ao gestor público", defendeu Rogério.

O objetivo, com a mudança de endereço, é transformar o prédio em um complexo para o atendimento ao contribuinte do Estado de Mato Grosso, com importantes serviços na gestão e cobrança da dívida ativa.

A PGE/MT ampliará o atendimento ao devedor com uma ampla área de novos guichês e salas específicas para atendimento.

O subsolo do Business Prime também será o novo arquivo dos contratos de dívida ativa do Estado, cujo passivo soma mais de R$ 30 bilhões. Estes documentos estão alojados de forma inadequada em containers no estacionamento de órgãos públicos, há mais de sete anos, o que na opinião da corregedora Glaucia Amaral, oferece riscos de deterioração.

Inauguração

A nova sede da PGE será inaugurada no início de agosto. Já nesta semana, os procuradores começaram a fazer a mudança para o local. Uma das justificativas para a escolha do prédio, cujo contrato é de locação, foi a proximidade com a sede do Poder Executivo do Estado, o que implica em redução dos custos para a instalação da infovia, que é a rede do sistema de intranet do Estado, e também o menor custo do metro quadrado.

Conforme nota divulgada pelo Olhar Direto, o contrato de locação foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (21). O aluguel das salas comerciais deverá custar ao Estado, mensalmente, cerca de R$ 190 mil, com vigência até agosto de 2021.