A denúncia de acúmulo de funções envolvendo membros da gestão da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico, chegou nesta terça-feira (1º) ao promotor Célio Fúrio, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e ainda passa por análise. O promotor deve decidir se será aberto um inquérito para apurar se há danos ao erário público.

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Arlan Azevedo Ferreira, Eloar Vicenzi, Hudson Marcelo da Costa e o presidente da Federação das Unimeds do Estado de Mato Grosso, o coronel da Polícia Militar Erleno Pereira de Aquino, são acusados, por uma denúncia protocolada no mês passado, de acúmulo de funções. O promotor Fúrio deve apurar se existe dano ao erário.

Os gestores possuem vínculos empregatícios com o Estado, o que infringe a Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.

Arlan Azevedo é concursado no cargo de servidor do Legislativo estadual como técnico legislativo, Hudson Marcelo da Costa é servidor da rede estadual de Saúde e Erleno Pereira é coronel da PM. A assessoria da Unimed Cuiabá informou, por meio de uma nota, que não existe nenhum ato irregular.

"Inexiste incompatibilidade entre o exercício das funções do atual Conselho de Administração da Cooperativa e o serviço público, fato este registrado em todas as gestões anteriores da Operadora. A Cooperativa ressalta que cumpre devidamente com suas obrigações legais e fiscais, além de seguir fielmente às regras estatutárias e regimentais vigentes. Em respeito aos mais de 1,3 mil médicos cooperados, 210 mil clientes e 1,2 mil colaboradores, a Unimed Cuiabá afirma que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto".

Além do procedimento no MPE, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também apura o caso.