Os servidores Eloar Vicenzi e Hudson Marcelo da Costa, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e o tenente-coronel da Polícia Militar Erleno Pereira de Aquino já estão passando por processos administrativos na SES e na PM, além do processo de investigação que corre no Ministério Público do Estado de Mato Grosso em razão da suspeita de acúmulo de funções por trabalharem na diretoria da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico e no caso de Erleno, na Federação em Mato Grosso.

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Os gestores possuem vínculos empregatícios com o Estado, o que infringe a Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais de “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.

Uma denúncia protocolizada no Ministério Público no mês passado acusava os servidores de acúmulo de funções e ainda passa pela análise do promotor Célio Fúrio, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Além do procedimento no MPE, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também apura o caso.

Uma investigação também foi iniciada, ainda em 2016, na Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Saúde (SES), para apurar os fatos envolvendo Eloar e Hudson. O processo concluiu, preliminarmente, que havia acúmulo de função, já que os servidores públicos estavam exercendo função na administração de uma empresa privada.

O processo foi encaminhado no mês de julho deste ano à Corregedoria Geral do Estado (CGE) para que apure os fatos e tome as providências cabíveis, e já tramita no gabinete do Secretário-Controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

O corregedor-geral da Polícia Militar, o coronel Carlos Eduardo Pinheiro da Silva, já recebeu a denúncia contra o tenente-coronel Aquino, e foi instalado um pedido de providência. O corregedor já solicitou ao coronel que fizesse prestação de esclarecimentos, e ele deverá ser notificado para ser ouvido. Com base nas apurações ,o coronel Pinheiro irá decidir sobre o tenente-coronel Aquino.

Respostas:

Recentemente procurado pelo Olhar Direto, o coronel da PM Erleno Pereira declarou que preside uma federação e não as unidades singulares, o que não acarretaria em nenhum ato irregular para ser denunciado ao MP. Ele afirmou ainda que o veto previsto pelo Estatuto do Servidor não se aplica ao seu caso. "Não se trata de uma operadora".

Ele ainda classificou como uma tentativa de prejudicá-lo a denúncia feita ao órgão ministerial. Também questionada, a assessoria da Unimed Cuiabá informou por meio de nota que não existe nenhum ato irregular. Veja a íntegra:

"Inexiste incompatibilidade entre o exercício das funções do atual Conselho de Administração da Cooperativa e o serviço público, fato este registrado em todas as gestões anteriores da Operadora". 
 
Ainda em documento enviado ao site, a "Cooperativa ressalta que cumpre devidamente com suas obrigações legais e fiscais, além de seguir fielmente às regras estatutárias e regimentais vigentes. Em respeito aos
mais de 1,3 mil médicos cooperados, 210 mil clientes e 1,2 mil colaboradores, a Unimed Cuiabá afirma que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto".