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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Corregedor da PM determina que coronel acusado de acúmulo de funções preste esclarecimentos

Foto: Reprodução

Corregedor da PM determina que coronel acusado de acúmulo de funções preste esclarecimentos
O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Eduardo Pinheiro, afirmou ao Olhar Direto  que já conversou pessoalmente com o tenente-coronel da Polícia Militar, Erleno Pereira de Aquino, e determinou que ele envie uma prestação de esclarecimentos à Corregedoria sobre a denúncia de acúmulo de funções feita contra Aquino.

 
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Uma denúncia protocolizada no Ministério Público no mês passado acusava quatro servidores de acúmulo de funções, entre eles o tenente-coronel Erleno. A denúncia ainda passa pela análise do promotor Célio Fúrio, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Além do procedimento no MPE, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também apura o caso.

Os quatro seriam gestores da Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico e também possuem vínculos empregatícios com o Estado, o que infringe a Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais de “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.

Outro lado

O coronel da PM Erleno Pereira declarou que preside uma federação e não as unidades singulares, o que não acarretaria em nenhum ato irregular para ser denunciado ao MP. Ele afirmou ainda que o veto previsto pelo Estatuto do Servidor não se aplica ao seu caso. "Não se trata de uma operadora".

Ele ainda classificou como uma tentativa de prejudicá-lo a denúncia feita ao órgão ministerial. Também questionada, a assessoria da Unimed Cuiabá informou por meio de nota que não existe nenhum ato irregular. Veja a nota:

"Inexiste incompatibilidade entre o exercício das funções do atual Conselho de Administração da Cooperativa e o serviço público, fato este registrado em todas as gestões anteriores da Operadora. A Cooperativa ressalta que cumpre devidamente com suas obrigações legais e fiscais, além de seguir fielmente às regras estatutárias e regimentais vigentes. Em respeito aos mais de 1,3 mil médicos cooperados, 210 mil clientes e 1,2 mil colaboradores, a Unimed Cuiabá afirma que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto".
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