Parcela considerável dos episódios denunciados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação à Procuradoria Geral da República (PGR), homologada em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram apurados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), desde janeiro de 2015, por determinação do governador José Pedro Taques (PSDB).
E para provar isso a Controladoria Geral do Estado finaliza até a próxima segunda-feira (18) a comparação dos eventos narrados no acordo de colaboração firmado entre o ex-governador Silval Barbosa, sua família (a esposa Roseli, o filho Rodrigo e o irmão Antônio), seu ex-chefe de gabinete Sílvio César Corrêa e a Procuradoria Geral da República com os trabalhos já realizados pela CGE, nos últimos oito anos em relação aos mesmos fatos.
O embasamento das investigações contábeis e financeiras, realizadas pelo Ministério Público do Estado e Procuradoria Geral da República, tem seus melhores indícios nos dados apurados pela CGE, em diferentes auditorias determinadas por Pedro Taques, nos primieiros dias de seu mandato.
A catalogação visa conferir os detalhes das informações contidas na delação e nos trabalhos da CGE para avaliar se há a necessidade de planejar auditorias complementares ou novas auditorias, caso haja fatos que ainda não tenham sido objetos de análises pela Controladoria.
“Seis auditores foram destacados para tabular a delação, extraindo: nome da empresa, em que órgão se relaciona, em que tempo a delação indica pagamento de propina, o vulto financeiro beneficiado por aquele evento, se já tinha procedimento nas instituições de controle externo (MPE, MPF, Defaz, Polícia Federal etc), se tinha procedimento na CGE etc. Esse banco de dados vai nos orientar sobre os próximos passos de responsabilização”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
Com a análise do acordo de colaboração em seus pequenos detalhes, a ideia é subsidiar os processos administrativos de responsabilização a serem instaurados pela própria CGE contra as empresas delatadas, bem como subsidiar processos administrativos disciplinares contra agentes públicos.
Com base na Lei Anticorrupção, os processos em desfavor de pessoas jurídicas visam ressarcir o erário público na proporção das vantagens indevidas obtidas e impedir que as empresas voltem a participar de licitações com a administração pública em todo o país.
“Se de um lado tínhamos auditorias da CGE indicando sobrepreços, agora temos uma delação que corrobora esse sobrepreço para a finalidade de propina. Então, o dolo ficaria caracterizado e as consequências são as duras sanções da Lei Anticorrupção”, afirma o secretário-controlador geral.
A análise pormenorizada da delação servirá também para subsidiar as instituições responsáveis pelos desdobramentos penais e cíveis após o acordo de colaboração. “Vamos continuar dando o apoio no prosseguimento das investigações, sobretudo na quantificação dos valores a serem devolvidos. A devolução deve guardar equivalência para o tamanho do dano causado à administração pública. Precisamos dar à sociedade respostas rápidas e eficazes acerca desses recentes casos de corrupção”, destaca Ciro.
Em levantamento inicial, a CGE apurou que a maioria dos eventos apontados na delação tem trabalhos de auditoria correspondentes, dentre eles: compra de maquinários do Programa 100% Equipado, emissão de cartas de crédito aos agentes de administração fazendária, pagamentos aos hospitais credenciados no MT Saúde, locação de veículos, fornecimento de combustíveis, manutenção de rodovias, desapropriações, incentivos fiscais, obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pagamento de precatórios, serviços gráficos, obras da Arena Pantanal, lacres do Detran etc.
Auditores da CGE já têm participado de reuniões com membros do Ministério Público Estadual (MPE), principalmente da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, para dar o apoio técnico necessário nas ações pós delação. Em 2016, a CGE criou uma Superintendência de Auditorias Especiais para atuar com mais sintonia com os órgãos de controle externo e com a Corregedoria no âmbito da própria Controladoria.
Os mandados de busca fazem parte da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath). As ordens judiciais foram expedidas pelo ministro Luiz Fuz, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
