Através do Sindicato dos Delegados (Sindepo), a categoria dos escrivães recorreu à diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT) exigindo providências em 15 dias, pelo fim ou regulamentação do sobreaviso. Sem resposta, os trabalhadores passam a atuar apenas no horário legal de trabalho, cumprindo a jornada de 40 horas semanais.

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O presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc), Davi Nogueira, destaca a decisão como mais um reforço para chamar a atenção do governo sobre o problema. Ele garante que a novidade de os delegados manifestarem a vontade de não cumprir mais o sobreaviso endossa a luta pelos direitos adquiridos.

Nogueira também alerta que sem a regulamentação, o Estado pode parar, pois não há efetivo suficiente para o cumprimento apenas da jornada legal, ou seja, mesmo durante a folga os servidores precisam ficar atentos às ocorrências nas delegacias.
 
“É uma luta antiga dos escrivães, e não tinha o apoio dos delegados, pois iam contra nossos anseios. Inclusive, à época usaram de todos os meios, para impedir que os escrivães pudessem usufruir do direito de descanso. Mas, agora, percebem que temos razão e precisamos regulamentar o sobreaviso pelo bem de todos. Por isso, é importante esquecer as divergências do passado, unir forças para conseguirmos regulamentar essa questão”, afirmou Davi Nogueira.
 
O pedido do Sindepo foi protocolado à diretoria no dia 17 do mês passado. Nele, aponta como grave o problema do sobreaviso, porque os servidores acabam ultrapassando o tempo legal para agilizar as tarefas nas delegacias. Diferente do que prevê o Estatuto da PJC, no artigo 173, que diz que a duração normal de trabalho não será superior a oito horas diárias ou 40 horas semanais.
 
Esse movimento também ganha força de maneira individual. Alguns delegados já oficializaram o desejo de não manter o sobreaviso. Dessa forma, as ocorrências deverão ser encaminhadas à delegacia mais próxima e que tenha plantonista.