O governador Pedro Taques (PSDB) recebeu, na manhã desta segunda-feira (02), na sede do Paiaguás, o presidente em exercício do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto, para discutir a conjuntura política do Estado. Em vias de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos, o apoio do TCE é de suma importância para o Executivo, visto que o principal ponto de discussão para o arredondamento do texto é justamente o repasse aos Poderes.
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“Apesar do momento que Mato Grosso vive, as instituições devem funcionar e estão funcionando, independente de pessoas. O princípio da continuidade do serviço público exige isso. Quero expressar ao Tribunal de Contas o meu respeito e a possibilidade de que estejamos juntos para construir um Mato Grosso melhor”, destacou o governador.
Na semana passada, Taques promoveu encontros semelhantes com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa. Duas questões ainda travam o entendimento entre as instituições: a distribuição do excesso de arrecadação para os Poderes e a repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o pagamento de R$ 500 milhões, em até 20 anos, em dívidas para com os Poderes Legislativo e Judiciário, e órgãos autônomos – Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
Na reunião desta segunda-feira, Campos Neto manifestou apoio a atual gestão e explicou que os trabalhos terão continuidade com base na técnica. “O Tribunal vai desenvolver o seu trabalho fazendo uma sintonia entre o Governo do Estado e as Câmaras Técnicas do Tribunal, e quero dizer a ele [governador] que nós desejamos que o Estado saia de crises e que continue realmente fazendo um bom trabalho para a população do nosso Estado”.
Campos Neto assumiu a presidência do TCE-MT no dia 14 de agosto, depois do afastamento do conselheiro Valter Albano do cargo, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Além de Albano, outros quatro conselheiros também foram afastados.
