Olhar Direto

Sábado, 16 de dezembro de 2017

Notícias / Política MT

TJ determina que Kleber Lima retome atividades como secretário de Comunicação

Da Redação - Èrika Oliveira / Paulo Victor Fanaia Teixeira

09 Out 2017 - 16:49

TJ determina que Kleber Lima retome atividades como secretário de Comunicação
O desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou, na tarde desta segunda-feira (09), que o secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, retome imediatamente suas funções. A informação foi confirmada ao Olhar Direto pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros, responsável pela defesa do secretário.

Leia mais:
Secretário de Comunicação é afastado do cargo após pedido de Mauro Zaque

Conforme a defesa de Kleber, "houve desrespeito ao que prescreve o Artigo 20, da Lei 8.492/92 (Lei da Improbidade), posto que não há provas contundentes e incontroversas de que esteja dificultando a instrução processual e a respectiva investigação, bem como que a decisão agravada prejudica sua imagem pessoal e política e ao bom andamento da administração pública". 

Kleber Lima havia sido afastado no dia 28 de setembro, por determinação da juíza Célia Regina Vidotti.  A decisão da magistrada atendia a um pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque, que acusava o secretário de abuso moral, sexual e improbidade administrativa.

A denúncia contra Kleber Lima foi feita por servidores efetivos do Governo do Estado, que apontam que o secretário teria realizado condutas constrangedoras de evidente cunho sexual praticadas contra servidoras lotadas no Gabinete de Comunicação – GCOM. Em segundo lugar, o fato de o agravante, utilizando-se da sua função hierárquica, praticar retaliações e/ou ameaças contra servidores efetivos que viessem a realizar críticas ou discordância acerca do modelo de trabalho desempenhado, prática essa condizente ao assédio moral.

A decisão:

A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues compreendeu que não há indícios suficientes para configurar qualquer prejuízo à instrução processual caso Kleber Lima continue a exercer suas funções públicas.

"Sabe-se que para que seja autorizado o afastamento de agente político do mandato, bem assim qualquer agente público, por suposta prática de atos ímprobos – o que é medida excepcional e drástica, antes do trânsito em julgado da decisão – deve haver a demonstração da plausibilidade do direito invocado, bem como comprovação de que o requerido/investigado possa interferir na instrução processual", aponta a magistrada, que afasta comentários sobre a suposta conduta de Lima.

"Em que pesem tais fatos, caso comprovados, sejam reprováveis, porquanto não condiz com as atribuições esperadas de um agente público, o que está em discussão neste momento do processo é o afastamento cautelar do agravante, tendo em vista o risco que a sua manutenção no cargo possa importar à instrução processual". 

Adiante, explica o que seria o prejuízo à instrução processual: "Deve haver uma correspondência entre o pedido de afastamento e a impossibilidade de se obter a prova caso o agente permaneça na função, vale dizer, a permanência do agente na função deve, de fato, comprometer a instrução processual". 

Na ótica da desembargadora, ainda não há qualquer fato concreto que demonstre a conduta de Kleber Lima que possa trazer prejuízo às investigações: "não bastam considerações genéricas, vinculadas à possibilidade de que, em permanecendo no cargo, o agente público venha a atrapalhar a investigação. É preciso que algum ato concreto, no sentido de impedir a produção de provas, tenha sido efetivamente detectado, para que se sustente a decisão provisória que afasta cautelarmente o agente público do cargo para o qual foi nomeado".

Razão pela qual, decide por deferir "o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, e, por consequência, determinar o retorno do agravante (Kleber Lima) ao cargo anteriormente exercido, salvo se estiver afastado em outro processo".

12 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Almeida
    15 Out 2017 às 18:24

    Não creio quando falam de sua conduta de assédio! Pelo pouco que pude observar, com co nato direto com ele e não pela mídia, sempre foi educado, virou moda ser elogiada e se dizer vítima de assédio sexual, ser corrigido e acusar assédio moral, mas provas ninguém mostra!

  • Dr Davi
    09 Out 2017 às 21:05

    A impunidade incentiva por via transversa o crime. Como fica a situação das vítimas de assédio moral e sexual que tiveram a coragem de denunciá-lo?

  • paulo escorpião
    09 Out 2017 às 20:25

    A JUSTIÇA É IGUAL SERPENTE, SÓ MORDE O DESCALÇADO.

  • Joao
    09 Out 2017 às 19:24

    ESSA DESEMBARGADORA FAZ ISSO PORQUE NÃO É FILHA DELA

  • Felipe camargo
    09 Out 2017 às 18:58

    Decisão dexepcionante. A mulher teve coragem de denunciar e uma desembargadorA volta o cara para o cargo. Fim dos tempo.

  • Noeli
    09 Out 2017 às 18:25

    Parabéns à desembargadora pela lucidez. Coo se pode implicar um profissional em tamanha desfaçatez? Prejudicar uma pessoa sem quaisquer indícios de culpa. Como se vê, há um claro plano de minar o governo com essas prisões, como já aconteceu com o sr. Luiz Soares e mais alguns. Esse secretário Kleber Lima foi mais uma vítima desse ardil

  • Saulo
    09 Out 2017 às 18:10

    E pouco ou quer mais, cara acusado de assédio moral e sexual volta ao cargo Deus nos acuda.

  • zeze
    09 Out 2017 às 17:43

    ISSO MESMO SECRETARIO VOLTA E ARREGAÇA PARABÉNS.

  • daniel
    09 Out 2017 às 17:42

    Sr. Cuiabano, ele não constrangia os servidores, ele apenas como secretário cobrava daqueles que não trabalhavam. É a mesma coisa que o chefe me cobrar por não esta trabalhando. Não quer ser "constrangido" é só trabalhar.

  • Cuiabano
    09 Out 2017 às 17:24

    Realmente não há mais seriedade na prestação jurisdicional. Esse cidadão constrangia servidores subordinados, ameaçava, mesmo assim retorna ao cargo? Misericórdia.

Sitevip Internet