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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Fórum Sindical "ocupa" AL e cobra audiência pública para PEC do Teto

Foto: Olhar Direto

Fórum Sindical
Servidores públicos ocuparam a Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (11) para tentar pressionar os deputados a convocarem pelo menos duas audiências públicas antes da votação da PEC do Teto de Gastos. No período, não houve sessão ordinária por falta de quórum.


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Os deputados sinalizam que não há tempo hábil para audiências públicas, uma vez que o texto precisa ser aprovado logo, para que Mato Grosso consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que garantirá nos próximos anos fôlego de R$ 1,3 bilhões ao Estado. O Teto de Gastos é a condicionante para o estados aderirem ao plano, cujo prazo termina em novembro.
 
Apesar da pressa da bancada governista em aprovar o texto, a votação só poderá entrar em pauta na próxima semana, após a apreciação dos vetos. Na terça-feira (10), o deputado estadual Valdor Barranco (PT) pediu vistas do último veto a ser votado e adiou por consequência a PEC. 

Na quarta-feira passada, o governador Pedro Taques (PSDB), seu vice, Carlos Fávaro (PSD), e 16 deputados estaduais da bancada governista se reuniram para acertar detalhes e “desemperrar” a votação da PEC do Teto de Gastos. Ficou definido, por exemplo, a redução do tempo de vigência do limite de gastos do governo, que deve cair de 10 para 5 anos.
 
Após a reunião, o primeiro-secretário da AL, deputado Guilherme Maluf (PSDB), descartou que os parlamentares governistas darão aval a audiência pública sobre o tema. “A base não vai solicitar uma nova audiência pública, a base do governo tem compromisso em votar até o final de outubro a PEC do Teto, sem audiência pública. Se a oposição quiser solicitar, ela tem que colocar em apreciação e ter os votos necessários para aprovar. Democracia é isso, quem tem a maioria, aprova”. 
 
Sinetran
 
Além dos protestos do Fórum Sindical, outro problema para ser resolvido o quanto antes é a greve do Detran, que já dura um mês. A reportagem apurou que o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do governo,  teria solicitado ao presidente Eduardo Botelho (PSB) uma reunião entre a Mesa Diretora e o Sinetran, sindicato que representa a categoria em greve. Como Botelho estava com agenda cheia, a reunião acabou não acontecendo. 
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