A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa se reuniu, extraordinariamente, após o fim da sessão plenária desta quarta-feira (11), e derrubou 17 emendas que haviam sido acatadas, pelos próprios membros da Comissão, na tarde daquele mesmo dia. Entre as propostas rejeitadas está o aumento do repasse para a Defensoria Pública do Estado, que fechou 15 núcleos no último mês por falta de dinheiro.

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De acordo com o presidente da CCJR, o deputado Pedro Satélite (PSD), somente 9 emendas, das 26 que haviam sido aprovadas, deverão ser acrescidas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos.

Dos integrantes da CCJR, que é composta pelos deputados Pedro Satélite, Dilmar Dal’Bosco (DEM), Oscar Bezerra (PSB), Janaina Riva (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Adalto de Freitas (SD), Leonardo Albuquerque (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Wagner Ramos (PSDB) e Zeca Viana (PDT), somente três votaram contra o relatório.

Nos bastidores, circula a informação de que as alterações feitas pela CCJR geraram desconforto entre os parlamentares. Principalmente entre àqueles que tiverem proposições retiradas do texto, e que acusam a base governista de ter articulado as modificações em prol do Executivo.

Com o relatório concluso, a expectativa é de que a PEC seja apresentada em plenário na próxima semana, após a limpeza da pauta. O cenário, no entanto, ainda pode mudar, caso a Comissão Especial do Legislativo, que trata do Teto de Gastos, decida apresentar novas emendas.