Não é só com enxugamento da máquina pública que Mato Grosso tem poupado recursos. Dados da Controladoria Geral do Estado apontam que nos primeiros 1000 dias de gestão Pedro Taques (PSDB), o Estado deixou de gastar cerca de R$ 1 bilhão somente com aquilo que poderia e/ou seria desviado. Os números são resultado do cruzamento de dados daquilo que a CGE apontou como foco de irregularidades e a gestão tomou providências, em comparativo com registros anteriores às auditorias.
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Auditar, aliás, é só parte do trabalho da CGE, como destaca o secretário-controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, em entrevista ao
Olhar Direto. O órgão tem excelência nesse serviço, mas a atuação não acaba ai. O ciclo de trabalho continua com ações integradas com a governança – que resultam, por exemplo, na economia citada nos primeiros 1000 dias – e se completa quando a punição é aplicada aos envolvidos nas irregularidades.
“Com o problema revelado, tem uma séria de desdobramentos que se deve fazer. Eu tenho que virar para a alta gestão e falar assim: ‘alta gestão, já achei o problema e tem que corrigir’, mas além disso, tem uma outra parte, que eu tenho que responsabilizar e penalizar aquilo e quem contribuiu para o mal feito”, completa. Além disso, outro desafio da CGE é aumentar a transparência a fim de trazer a sociedade junto ao trabalho, denunciando má qualidade de obras e serviços públicos, por exemplo.
Foi justamente pensando nessas outras etapas do trabalho além das auditorias que a Controladoria realizará a Conferência de Controle Disciplinar: Por Um Estado Íntegro e Eficiente, nos dias 18 e 19 de outubro, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O evento irá promover debate sobre temas relacionados à responsabilização de agentes públicos por infrações cometidas no exercício da sua função e de empresas pela prática de fraudes e corrupção na execução de contratos firmados com o setor público.
Um dos conferencistas será Antonio Carlos Alencar Carvalho, subprocurador-geral do Distrito Federal e professor de direito disciplinário, que discorrerá sobre "Penas Máximas no Processo Administrativo Disciplinar". A mesa de discussão será composta pelo corregedor setorial da Controladoria Geral da União (CGU) no Ministério das Minas e Energia, Wesley Almeida Ferreira, e pelo presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Paulo Amoras.
Outro conferencista será o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) Mauro Viveiros, que falará sobre "Organização Criminosa e o Controle Estatal". A mesa de discussão sobre este tema será composta pela juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, e pelo secretário-controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
O promotor de Justiça do MPE lotado na Corregedoria Nacional do Ministério Público Reneé do Ó Souza discorrerá sobre "Combate à Corrupção Empresarial". "Integridade e Responsabilização das Pessoas Jurídicas à Luz da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)" será o tema da palestra do promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Marcelo Zenkner. A mesa de discussão sobre o tema terá a participação do juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cezar, e da secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado (CGE-MT), Cristiane Laura de Souza.
Outro conferencista será o procurador-chefe da Procuradoria Regional de Mato Grosso do Sul em Brasília (atuação junto ao STF e Tribunais Superiores), Ulisses Schwarz Viana. Ele apresentará a palestra "Eficiência Administrativa, Controle Disciplinar e Ética: Dimensões Complexas de um Mesmo Problema".
A mesa de discussão sobre este tema será composta pelo analista político em Mato Grosso, Alfredo da Mota Menezes, e pelo conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, Moisés Maciel.
