O presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos na Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que irá apresentar um substitutivo ao texto enviado pelo Executivo. As modificações estão sendo concluídas pelo relator José Domingos Fraga (PSD), que assim como Maluf, não quis dar detalhes sobre as mudanças que estão sendo feitas no projeto.

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“O intervalo entre a primeira votação e a segunda, regimentalmente, é de 15 dias. O que nós temos que analisar é que, entre a primeira e a segunda votação, o projeto vai mudar muito. Ainda tem que passar pela Comissão Especial, da qual sou presidente, e nós já estamos preparando, inclusive, um substitutivo, que está sendo finalizado pelo deputado Zé Domingos. Ainda vamos apresentar uma série de emendas”, disse Guilherme Maluf.

Numa rodada de discussões polêmicas, até o momento, a Assembleia aprovou, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nove emendas parlamentares que devem ser acrescidas ao texto original, enviado pelo Executivo.

Conforme o Olhar Direto já havia adiantado, embora o relatório da CCJR já tivesse sido aprovado, o projeto poderia sofrer novas alterações, uma vez que precisava passar pelo crivo da Comissão Especial, que pretende, nas palavras de Guilherme Maluf, flexibilizar alguns pontos da PEC.

“Os estudos estão sendo feitos, mas eu não vou antecipar, até porque é um consenso entre todos os envolvidos nessa discussão. E o Poder Executivo, em que pese que a Emenda Constitucional ele não promulga, mas ele tem que ser ouvido. Nós vamos ouvir todo mundo”, limitou-se a dizer o relator da Comissão Especial, deputado Zé Domingos.

Consenso, também, é de que o substitutivo não modifique o eixo central da PEC, o que traz certo alivio para o Governo, que anseia pela aprovação da proposta até novembro, para que possa se enquadrar no regime de recuperação fiscal do Governo Federal.

“Vai mudar praticamente tudo, porque foram só nove emendas, e nós estamos preparando um conjunto de emendas que não mexem no cerne da PEC, mas que possa melhorar ainda mais a proposta encaminhada pelo Executivo”, pontou Zé Domingos.