As atividades nas unidades prisionais do estado de Mato Grosso devem voltar ao normal na próxima terça-feira (24), quando o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) se reúnem com a Casa Civil para falar sobre suas reivindicações de reajuste salarial. Para o secretário de justiça e direitos humanos do estado, Fausto Freitas, no entanto, o movimento foi desnecessário e desproporcional.

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“Recebi o sindicato em duas ocasiões, na Secretaria, semana passada. Abri a agenda de última hora, na terça e na quarta-feira, e já tinha conseguido agenda com a casa civil essa semana pra eles poderem passar as demandas”, afirmou ao Olhar Direto. “Totalmente desnecessário. O diálogo estava aberto, todas as oportunidades foram dadas. Nós não entendemos essa suposta greve”.

Segundo o secretário, o movimento ainda possui outros dois problemas. O primeiro deles é ser motivado por uma informação equivocada. “Tem circulado através de documentos e áudios nas redes sociais, eles estão passando para os servidores a informação de que com a aprovação da PEC o salário ficaria congelado por dez anos. Isso não é verdade. Primeiro que houve uma diligência e esse tempo foi reduzido para cinco anos, e segundo que o salário não vai ficar congelado, pois é autorizado o pagamento de reajuste e das progressões. Só ficarão impedidos aumentos reais”, disse. “É importante que a informação seja divulgada como ela é, pra não levar os servidores ao equívoco”.

O segundo problema seria que ele é ilegal, por não ter notificado à secretaria sobre o movimento com 72 horas de antecedência. “O judiciário já declarou que a greve é ilegal. Eles não obedeceram o prazo de 72 horas para dar início ao movimento, iniciaram menos de 24 horas depois da Assembleia, então ela já nasceu contrariando a lei (...) A greve é constitucional, mas tem normas, regras que devem ser seguidas, e que não foram observadas”, comentou. Segundo o secretário, o movimento já foi informado à justiça, e mesmo após ser notificado o sindicato não retomou os trabalhos. “Nós estamos pleiteando a aplicação das sanções previstas, com a multa diária de R$50 mil”.

O sindicato, por outro lado, rebate que o movimento não se trata de uma greve, e sim de uma operação padrão. “A diferença é que na greve ficam 30, 70% trabalhando, e o pessoal está 100% trabalhando, só que nos postos de segurança, na contenção, na muralha, nas guaritas”, afirma João Batista, presidente do Sindspen.

João ainda afirmou que não recebeu nenhum tipo de notificação, e que quando receber, vai recorrer. “O movimento já tinha sido acordado até a data em que o governo nos atendesse, então como amanhã tem uma reunião marcada, vai acabar amanhã”, explica. Na quarta-feira (25), o sindicato vai se reunir em Assembleia.

“Eles estão tentando de tudo, estão criminalizando o Movimento Sindical. Usam de subterfugidos não republicanos para isso”, afirmou. “Nós somos acostumados as ser perseguidos, ameaçados por presos de facções criminosas. Não vai ser um grupo de pessoas dessas que vai nos botar medo não”, disse o presidente, sobre a secretaria.

Para o secretário, este movimento cerceia, na verdade, quem quer trabalhar, pois impede que a unidade seja acessada pelos policiais. “Em nenhum momento estamos questionando as demandas deles. O governo se demonstrou totalmente aberto, a secretaria se dispôs a conversar. Em nenhum momento nos negamos a dialogar. (...) No final das contas, nesse tipo de movimento o prejuízo maior é pra sociedade, pro sistema prisional e pra eles mesmos, pois fica com demanda acumulada. Os maiores prejudicados são os familiares dos presos e os policiais, que ficam com os presos represados nas unidades policiais”, finalizou.

O movimento começou no último sábado (21), e até esta segunda (23) estavam suspensos alguns serviços, como a visitação. Por este motivo, um grupo de mulheres de detentos chegaram  a fazer uma manifestação na tarde de hoje, queimando pneus m frente ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo Presídio do Carumbé.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) decidiu na sexta-feira (20), em uma assembleia, por fazer uma paralisação por tempo indeterminado, por os servidores estarem sem uma proposta de reajuste salarial.