O primeiro vice-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) criticou novamente os colegas parlamentares que são favoráveis a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta propina recebida pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e disse que a Casa de Leis não tem competência técnicas e jurídicas para investigar os fatos.  

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“Não tem condições técnicas. Não tem condições jurídicas, para investigar. Estes fatos são investigados pela PF, MPF e STF. Pessoas capacitadas que tem conhecimento para isso e condição jurídica, amparados pela Constituição Federal. Qualquer fato criminoso se busca a verdade real. E a verdade com certeza vai ser apurada pela Polícia Federal e Ministério Público, como qualquer cidadão deste Estado almeja e quer” disse a imprensa durante sessão nesta terça-feira (31).

Para o vereador, a população cuiabana tem outras preocupações e a proposta de abertura da CPI para investigar o prefeito, que ele classifica como ‘perca de tempo’ e está sendo discutida desde o fim de agosto, atrapalha os trabalhos da Câmara.

“Atrapalha... Fica a lenga-lenga e não chega lugar nenhum. Temos fatos importantes para discutir. Temos a LOA para ser discutida. Temos que discutir Cuiabá, com inúmeros problemas. Casa a passos lentos. Estamos sem assessoria jurídica nos gabinetes, sem trabalhos externos. Temos que ser transparentes. População cuiabana tem que saber – planta genérica de valores. O que é? É o valor do seu IPTU. Fazer as adequações. Esta casa é séria. Estamos perdendo tempo”, afirmou.

O parlamentar também criticou o grupo de vereadores que além de estar a favor da CPI também apóia a ação popular que suspendeu a suplementação de R$ 6,7 milhões destinada a Câmara em decreto do prefeito Emanuel Pinheiro. Segundo Nascimento, a atitude é responsável por 460 trabalhadores estarem desempregados.

“A falta de suplementação já comprometeu o trabalho. Alguns servidores desejam trabalhar até de graça, mas nós não podemos aceitar, porque é um serviço público e nós temos essa responsabilidade. Infelizmente, por ações intempestivas e até irresponsáveis, esta casa sofre e a população sofre. Esta casa representa a população Cuiabá e há muitos discursos para diminuir a importância da população de Cuiabá. A irresponsabilidade de alguns vereadores com discurso politiqueiro, alguns entram na justiça para dizer que o repasse não era devido a esta casa e olhem o resultado, são 460 pessoas na rua”, destacou.

Proposta de CPI
A proposta de CPI para investigar o envolvimento do prefeito Emanuel Pinheiro nas denúncias feitas pelo ex-governador Silval Barbosa em sua delação premiada foi apresentada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) dias após os vídeos anexados a colaboração serem divulgados na mídia. O chefe do executivo foi filmado colocando dinheiro recebido pelo ex-chefe de gabinete de Silval nos bolsos do palito. Até o momento, oito vereadores estão a favor e é necessário mais uma assinatura para ser aprovada.

A suplementação orçamentária de R$ 6,7 milhões para a Câmara foi aprovada pelo prefeito dois dias depois de a CPI não emplacar, com apenas seis votos a favor no primeiro dia.

Suplementação suspensa

Na semana seguinte, o vereador Felipe Wellaton (PV) moveu uma ação popular pedindo o afastamento imediato do prefeito Emanuel Pinheiro, que foi negado e a suspensão da suplementação orçamentária, com a alegação de que o decreto constrangia os vereadores. O segundo pedido foi acatado pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci.