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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Linha dura

Secretaria do Tesouro Nacional vai fiscalizar as contas de MT a cada dois meses

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Linha dura
Promulgada no dia 22 de novembro, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos deverá instituir um novo modelo de gestão nas Secretarias do Estado a partir do próximo ano. Para se enquadrar nos moldes do novo regime fiscal, todas as Pastas vão receber a cada dois mês uma equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável pela renegociação das dívidas do Estado com a União. “Normalmente, o Estado abre o orçamento e as Secretarias têm quase a totalidade do seu orçamento para o ano inteiro disponível, já para fazer os empenhos e poder trabalhar. A partir do ano que vem, com esse novo regime fiscal [determinado pela Emenda do Teto], a cada dois meses o Tesouro Nacional vai auferir se a gente está dentro do Teto de Gastos ou fora”, explicou o secretário de Estado de Fazenda Gustavo de Oliveira. 
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