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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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QUARTA FASE

Candidatos procuram MP para denunciar irregularidades em concurso da Politec; Estado nega falhas

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Candidatos procuram MP para denunciar irregularidades em concurso da Politec; Estado nega falhas
Alguns candidatos que prestaram o último concurso da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) neste ano procuraram o Ministério Público e protocolaram uma denúncia sobre irregularidades na quarta fase do certame, sobre investigação social. Eles alegam que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), responsável por esta etapa, descumpriu o edital do concurso e que alguns candidatos estão sendo favorecidos. A Sesp enviou uma nota negando as acusações.


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Em um dos itens do edital é explicado que na quarta fase, sobre a investigação social, o candidato deve apresentar uma Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Alguns dos concorrentes enviaram certidões emitidas pelo Poder Judiciário, no entanto, foram informados que apenas seria aceito o atestado da própria Politec e não tiveram a oportunidade de reenviar o referido atestado.

Eles ainda alegam que alguns candidatos estão sendo favorecidos, já que tiveram a oportunidade de reenviar alguns documentos, o que foi negado a outros. Uma denúncia já foi protocolada junto ao Ministério Público.

Os candidatos também alegam que esta não é a primeira vez que encontraram problemas durante o concurso e já foram amparados anteriormente pela Justiça, que anulou a eliminação de alguns deles.

A Sesp enviou uma nota negando as acusações e dizendo que todas as normas do edital foram cumpridas e apenas a documentação enviada após o prazo foram indeferidas. Ao todo 13.649 pessoas se inscreveram no concurso, sendo 10.441 candidatos para as vagas de papiloscopista e 3.208 para técnicos em necropsia.

Leia a nota na íntegra:

A Secretaria de Segurança Pública, por meio da Politec informa que todas as regras descritas no edital foram cumpridas, inclusive o que se refere ao recebimento da certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pela Politec, e as certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual. (ítem 16.4, alínea h e i).
 
A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Investigação Social esclarece que a apresentação da documentação exigida no ítem 16.4 - foram recebidas do prazo estipulado no edital. Aqueles apresentados após o resultado da investigação social ou após decorrido um mês do prazo da interposição foram indeferidos por não atenderem ao previsto no edital, violando o princípio da isonomia.
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