A obra do novo Instituto Médico Legal (IML) no bairro Jardim Universitário, em Cuiabá, que gerou contestação dos moradores da região do Moinho, está embargada pela Prefeitura, por estar em desconformidade com o projeto inicial, que previa a construção de uma galeria comercial. Em razão disso, o local não possui habite-se e nem licença ambiental.

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Quanto à adaptação do local para instalação de um novo IML, foi realizada uma consulta prévia na Prefeitura, para análise de localização e atividade no ano passado. E de acordo com os estudos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a área é compatível, no entanto não detém as documentações previstas em lei.
 
O projeto para implantação foi apresentado na primeira quinzena de dezembro e gerou revolta dos moradores que colocaram diversas faixas na região se posicionando contra. Eles também chegaram a protestar na Câmara Municipal de Cuiabá. Um dos fatores apontados por representantes das associações de moradores da região seria o receio de contaminação na rede de água.
 
O primeiro encontro para avaliar as exigências aconteceu na tarde desta quinta-feira (25), na Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Cerca de 10 representantes da comissão de moradores da região do Moinho, se reuniram com o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos, e o secretário de Segurança Pública, Eduardo Garcia, além de outros representantes do Executivo Estadual e Municipal.
 
Na reunião ficou acordado que as associações devem formalizar suas exigências, para que o Governo possa avaliar.  
 
Conforme matéria vinculada no site do Governo de Mato Grosso, no dia 14 de dezembro de 2017, a construção segue os parâmetros ambientais legais e possui as licenças ambientais e de impacto. Ainda conforme o Estado, a obra foi autorizada pela prefeitura com o alvará de localização e atividade. A primeira etapa das obras tem previsão de conclusão no primeiro semestre de 2018.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) disse que ainda não há contrato firmado com o imóvel.

Veja o posicionamento da Sesp na íntegra 

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) ressalta que ainda não há contrato de locação firmado com o imóvel e, portanto, todas as adequações e licenças são de responsabilidade do proprietário do prédio. Para que o contrato seja firmado, a obra deve ser concluída, de acordo com as necessidades apresentadas pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e em conformidade com os trâmites legais.