Uma aparente mudança de postura pode abalar, ou pelo menos estremecer consideravelmente, a relação entre o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), e o governador Pedro Taques (PSDB). Se ontem à noite o deputado dava entrevistas dando como certo seu apoio ao projeto de reeleição do tucano, na manhã desta terça-feira (30) o tom era completamente diferente. Em entrevista à Rádio Capital FM, Botelho afirmou que se o governador não pagar as emendas impositivas que deve aos parlamentares até o mês de março, irá buscar na Justiça o direito de receber os valores.
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“Ele tem que negociar até março, depois do carnaval. Sentar com os deputados e definir. Todos estamos tendo compreensão. Não adianta ficar falando que não tem dinheiro, isso ou aquilo. Dinheiro não tem mesmo. Se não, vamos acabar com esse negócio de fazer lei orçamentária. Não pode só ficar dizendo que não dinheiro e que não vai pagar”, esbravejou o deputado.
“As emendas têm que ser pagas, é um direito dos deputados. Se realmente não for pagar, teremos que judicializar. Tem jurisprudência disso, de que algumas Assembleias conseguiram. Se não puder tudo, negocia com os deputados. É um direito, tem que ser pago”, acrescentou, relembrando que sugeriu ao governador Pedro Taques que diminuísse, com relação as emendas do Carnaval, mas não deixasse de fazer o repasse.
A medida do governador, de não pagar as emendas que seriam destinadas ao Carnaval de 2018, gerou muita polêmica e chegou a ser cogitado que seria um meio de retaliação, por conta da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar se houve desvio de finalidade no uso de verbas de Fundos do Estado. Taques negou.
“Não tenho emenda para o Carnaval, mas defendo os deputados que o tiveram. É uma das maiores festas populares que temos no Brasil e as Prefeituras não têm condições de fazer isto. Eu defendo que seja empenhado este dinheiro. Solicitei ao governador em vez de cancelar tudo, que diminuísse, limitasse em R$ 50 mil. Mas cortar de uma vez, não achei legal e não aprovo”, criticou Botelho, na manhã desta terça-feira.
Em dezembro, conforme divulgado pelo
Olhar Direto, Pedro Taques tinha prometido pagar cerca de R$ 50 milhões de emendas parlamentares, com recursos do Fundo de Auxílio às Exportações (FEX), até 15 de janeiro. Todavia, o Governo honrou menos de R$ 4 milhões dos R$ 50 milhões prometidos. As dívidas do Poder Executivo em emendas parlamentares desde 2015 até 2017 superam R$ 160 milhões.
Cada um dos 24 deputados tem direito a cerca de R$ 6 milhões, correspondentes a 1% da receita correndo liquida do Estado no exercício anterior. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são determinados pela Lei das Emendas Impositivas.
“Usar CPI essas coisas, não é legal. Temos que reivindicar nosso direito. Confesso e estou falando em publico, vou entrar em nome dos deputados com decisão judicial para que as emendas sejam pagas. Se você ta devendo, negocia. Mas cumpre com a sua promessa”, pontuou o presidente.
