O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, emitiu comunicado ao governador Pedro Taques (PSDB), no último sábado (27), informando que rejeitou a proposta para colocar em dia o repasse do duodécimo, apresentada pelo governo na semana passada.

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O governador esteve reunido mais de três horas com representantes dos Poderes - Tribunal de Justiça (TJMT), Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCEMT), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública. Ao sair da reunião, o governador assegurou a imprensa ter feito um acordo para regularizar o repasse do duodécimo que começaria a ser pago em maio.

No comunicado emitido, Rui Ramos diz que os valores apresentados pelo governo são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado. 

“Informo em linhas gerais a impossibilidade do Poder Judiciário em aderi-las (propostas do governo), dada as justificativas apresentadas em reunião com a equipe técnica do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, as quais foram aceitas por mim”, explica.

“Ressalto que a impossibilidade de adesão aos termos propostos pela equipe técnica do governo não configura qualquer desconhecimento ou incompreensão quanto a realidade econômica vivenciada pelo país e pelo Estado de Mato Grosso, mas ocorre em razão da necessidade de se manter em pleno e adequado funcionamento a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense”, diz o desembargador.

O TJ também comunicou que uma comissão interna está realizando estudos para a viabilização dos serviços jurisdicionais no Estado, mas que há possibilidade de alteração e até de diminuição do horário de funcionamento do Poder, bem como desativação de varas e fechamento de comarcas. A comissão também averigua contratos com fornecedores internos a fim de se evitar atrasos e não pagamentos.