Quase sempre moderado em seus posicionamentos, o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que a cobrança judicial das emendas parlamentares impositivas é o resultado de um longo e exaustivo processo de diálogo pouco produtivo. Ele observou que a obrigatoriedade de cumprimento das emendas parlamentares são determinadas pela Constituição de Mato Grosso e não cabe aos Poderes Executivo e Legislativo decidirem se são ou não aplicáveis.
A decisão do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), de cobrar na Justiça está correta, segundo Maluf. “Os deputados já foram muito tranquilos. Já tentaram negociar exaustivamente com o governo. Nós precisamos de respostas [sobre as emendas]. Nós colaboramos bastante com o Estado, quando aprovamos a PEC [Emenda 081/2017] do Teto de Gastos. E, também, quando não exigimos a devolução dos restos a pagar da minha gestão, em torno de R$ 60 milhões”, desabafou o primeiro secretário, responsável pelo ordenamento de despesas pelo Poder Legislativo.
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Maluf ponderou que o período pré-eleitoral torna volátil o diálogo dos deputados com Pedro Taques. “É um momento eleitoral. O governo precisa ter os deputados como parceiros e vai ser muito difícil assegurar esta parceria sem a concretização das emendas”, admitiu o parlamentar tucano, para a reportagem do
Olhar Direto.
A determinação da Constituição necessita ser cumprida, no entendimento de Maluf, até por respeito às instituições. “Está na Constituição de Mato Grosso. São emendas impositivas. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi e está sendo parceira do governo Pedro Taques. Mas é um momento um pouco mais delicado em que não podemos deixar de fora as emendas impositivas”, ponderou o primeiro secretário.
Como quem assina cheque junto com o presidente Eduardo Botelho, por seu turno, Guilherme Maluf admitiu ter receito quando à falta de recursos até mesmo para atender ao custeio de despesas primárias, no Edifício Dante Martins de Oliveira.
“Estou com receio de [o repasse proposto por Pedro Taques] não ser suficiente para tocar a casa. Aí é problema! O momento está bem conturbado. E na abertura [6 de fevereiro] dos trabalhos devemos fazer algumas reuniões para tender resolver isso tudo”, complementou Maluf.
Guilherme Maluf desafiou Pedro Taques a fazer uma discussão com Mesa Diretora da Assembleia e citou que não há margem para retenção de 20% do duodécimo.
O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi (PSB), não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do
Olhar Direto. Ele estaria em reunião com o governador Pedro Taques, durante quase toda manhã desta terça-feira (30). Max Russi foi um dos mentores da construção do acordo financeiro do Poder Executivo com os poderes Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos - Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.