O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (PSB), se mostrou surpreso com a proposta do governador Pedro Taques (PSDB), de criar um Fundo de Estabilização Fiscal [mecanismo que permite maior liberdade de gastos ao livrar o governo da obrigação de cumprir exigências feitas pela Constituição] para tentar contornar a crise econômica vivida pelo Estado. O chefe do Poder Legislativo ressaltou que precisará demitir se o problema aumentar.

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“O governador esteve aqui e mostrou a real situação do Estado. Discordo do que ele falou em relação aos poderes, uma vez que a contribuição está diminuindo muito. Temos uma participação de 17,5%, com certeza ficaremos bem abaixo de 14% este ano. Isto está praticamente consolidado e irá baixar mais ainda, já que estamos contingenciados através da PEC dos Gatos e da arrecadação, já que não temos mais aquele excesso. Neste aspecto, está equalizada a situação”, explicou o presidente nesta terça-feira (06).
 
Segundo Botelho, a apresentação da proposta de um Fundo de Estabilização Fiscal - que é um mecanismo que permite maior liberdade de gastos ao livrar o governo da obrigação de cumprir exigências feitas pela Constituição – foi uma verdadeira surpresa: “Ele vai explicar isto em uma reunião com os deputados. Acho que ele [Pedro Taques] quer tirar dinheiro de todo mundo e contribuir com uma parte. Não temos mais com o que contribuir, fizemos tudo que pudemos. Demos R$ 500 milhões na mão do Governo do Estado”.
 
“Nossa intenção é dialogar. Como o governador falou, o Estado não é só o Executivo. Estamos juntos nesta busca por soluções. Vamos ver até que ponto vai chegar. Se a coisa apertar, vamos ter de fazer demissões”, comentou o presidente da ALMT.
 
Por fim, Botelho afiançou que o contingenciamento será discutido nos próximos dias, mas avalia como uma medida “muito dura”. Isso porque, segundo ele, em janeiro os poderes não receberam nada: “São situações que temos de discutir com mais profundidade. Os poderes não tem mais onde cortar”.
 
Sobre as emendas parlamentares impositivas da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Mesa Diretora pediu parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa para decidir se vai ingressar ou não com ação no Poder Judiciário para exigir o seu cumprimento. “Pois é. Em relação às emendas parlamentares impositivas é um problema sério. No ano 2017, Mato Grosso arrecadou R$ 18 bilhões e pagou apenas R$ 6 milhões do total de mais de R$ 155 milhões em emendas. Isso dá menos de 4% das emendas apresentadas. Isso é muito ruim para os deputados estaduais”, criticou Botelho recentemente.
 
“E estou defendendo que o governo elabore um cronograma e cumpra o pagamento das emendas. É importante para Mato Grosso e é importante para os deputados. Está na LOA e têm que serem pagas”, ponderou.
 
Para o presidente da Assembleia, entrar ou não na justiça não é radicalização, como insinuou o governador. “Estamos esperando há três anos [o pagamento das emendas parlamentares]. Vejam: 2015 não foi pago integral; 2016 não foi pago integral; e 2017 não foi pago nada. Não é radicalização! A medida está em análise e não está descartada”, complementou Botelho.