O vereador Lúdio Cabral (PT) protocolou na tarde desta terça-feira (18), denúncia contra a Prefeitura de Cuiabá no Ministério Público Estadual (MPE),  uma ação civil pública, por manter em situação de risco alunos de mais de mais de 50 escolas e 14 creches municipais, por não ter apresentado laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, que atestassem medidas de seguranças para o funcionamento das unidades, conforme dados apontados pelo Conselho Municipal de Educação.

De acordo com o vereador, que é o representante da Câmara Municipal de Cuiabá no Conselho de Educação da capital, o Poder Executivo Municipal tem que tomar as providências necessárias para que os alunos não sejam prejudicados. “Os alunos matriculados correm o risco de não receberem certificado de conclusão do ano letivo, por causa da falta de renovação da autorização de funcionamento, que não foi expedido pelo conselho, como também os estudantes podem estar correndo risco de vida, tendo em vista que as estruturas podem estar comprometidas e gerar acidentes com desabamentos, incêndios e outros problemas”, pontuou o petista.

O levantamento das irregularidades foi feito pelo Conselho de Educação, que tem o papel de fiscalizar e autorizar o funcionamento das unidades escolares, e que constatou que não houve as fiscalizações nas escolas, por falta de apresentação do laudo técnico do Corpo de Bombeiros pelas escolas.

O secretário adjunto de Educação , Permínio Pinto afirmou que as medidas estão sendo tomadas e defende que já esteve em reunião com o Corpo de Bombeiros, e disse que a Secretaria já está concluindo os projetos de implantação de medidas de segurança nas escolas, para prevenção de incêndios e sinistros.

“Cada unidade escolar tem um tipo de demanda, algumas necessitam de comprar extintores, outras de adequar o espaço físico, por isso estamos fazendo mudanças de forma gradativa”, afirmou o secretário.

Permínio garantiu que após a conclusão dos projetos, eles serão encaminhados ao Corpo de Bombeiros para análise para conseqüentemente ser estabelecido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e ser tomadas as providências.

“Depois que essas medidas forem tomadas encaminharemos ao Conselho Municipal de Educação os documentos atestando as ações, para que eles possam renovar a autorização de funcionamento das escolas”, explicou.