Em três anos, servidores de carreira do Executivo podem não ter mais salários garantidos, caso não seja realizada a reforma da previdência. O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques (PSDB). O Estado possui quase 100 mil servidores, sendo cerca de 30 mil aposentados e pensionistas.
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A medida é uma das exigências do Banco Mundial (Bird) para que a dívida contraída pelo Estado com o Bank of America seja comprada. “O Banco Mundial compra a dívida de Mato Grosso, e abre novas operações de créditos. Estamos precisando tratar da previdência e os maiores interessados são os servidores públicos.”
Se aprovada, a proposta deve ser enviada como projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). “O Banco Mundial tem interesse em ajudar. Por isso, vamos discutir no Conselho da Previdência. Só posso apresentar um projeto se houver a concordância, mas isso ainda será debatido”, disse Taques.
O crescimento da despesa com pessoal do Executivo Estadual acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o aumento de recursos destinados a financiar o déficit previdenciário do Estado já havia sido externada pela equipe do Bird. No último ano a levantou informações para elaborar o projeto de apoio da instituição financeira.
A dívida
O governo Mato Grosso firmou contrato com o Bank Of América, em 2012, com previsão de pagamento até 2022, supostamente para fugir dos altos juros praticados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nas dívidas com a União. No pagamento são mais de 80 milhões referentes ao valor principal, e quase 40 milhões destinados ao pagamento dos juros – de 5% ao ano, mais encargos.
Na negociação com o Banco Mundial, o governo do Estado pretende economizar R$ 200 milhões. Isso porque a negociação prevê que o Bird assuma a dívida dolarizada que Mato Grosso contraiu do Bank of America em 2012 e que ainda tem um estoque global de quase R$ 900 milhões a serem quitados até 2022.
Nessa troca de credor, o Poder Executivo de Mato Grosso deixaria de pagar as parcelas semestrais de US$ 37 milhões e entraria em um novo financiamento de 25 anos, com parcelas mensais - obtendo taxas e juros menores, o que levaria a dívida ao patamar de R$ 700 milhões.
