A empresa Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda, que deve reassumir a gestão do Hospital Jardim Cuiabá após a rescisão do contrato de arrendamento com a atual gestora, afirmou que não haverá demissão em massa e também que nenhum dos mais de seis mil pacientes e usuários serão prejudicados. A empresa afirmou que tem condições de reassumir a gestão e possui os documentos necessários para o funcionamento regular.

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Uma nota foi enviada pela empresa, através de seus advogados, explicando a situação. O contrato foi rescindido por ordem judicial proferida em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“A Justiça Estadual, com base nos fartos elementos de prova constantes dos autos do processo, entendeu que a disposição patrimonial praticada pela atual gestão, sem a devida autorização da referida sociedade médica colocaria em risco a prestação dos serviços em favor da sociedade mato-grossense”, diz trecho da nota.

A empresa ainda afirmou que possui condições de reassumir a gestão e já possui os documentos necessários para o funcionamento do hospital, e por isso a rescisão do contrato com a atual gestora não prejudica o atendimento aos mais de seis mil pacientes e usuários do hospital e também não causará a demissão do quadro de funcionários.

Ao final da nota a empresa ainda repudiou a atitude da atual gestão, que teria “deturpado de forma pública e irresponsável a realidade dos fatos".

Entenda o imbróglio
 
A Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda entrou com ação na 7ª Vara Cívil da Capital para garantir a anulação unilateral de contrato do arrendamento da unidade. A justificativa é que eles estariam sendo lesados. A empresa proprietária é incorporada pela Assistência Médico Hospitalar Jardim Cuiabá, de sociedade anônima, composta por 15 médicos cotistas. O maior número de cotas pertence a Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeid Fares.
 
As empresas celebraram o primeiro contrato em 2003, por um período de dez anos. No documento, estava atribuído aos arrendantes a responsabilidade sobre o pagamento das dívidas da empresa proprietária. A cláusula foi alterada em 2008, quando decidiu-se que deveriam utilizar o valor para amortizar as dívidas da locatária. No ato da renovação, em 2013, as cláusulas foram mantidas.
 
A arrendatária alegou que, quando o contrato foi firmado, os réus exerciam funções de diretores cumulativamente e foram os únicos beneficiários dos contratos. Acrescentaram ainda que o valor de R$ 60 mil, do arrendamento, não corresponderia a nem 1% do real valor da propriedade.
 
Já os réus explicaram que tiveram prejuízos, já que investiram mais de R$ 6 milhões na unidade desde o último termo aditivo, assinado em 2013. Porém, a Justiça entendeu que as atitudes não condizem com a boa fé contratual.
 
Leia a nota da atual gestão:
 
Em respeito aos nosso clientes, o Hospital Jardim Cuiabá vem a público esclarecer que uma liminar do Tribunal de Justiça determinou a rescisão antecipada do contrato de arrendamento, vigente há quinze anos e a devolução do imóvel em 30 dias.
 
O Hospital lamenta essa decisão pelos seguintes motivos: tem cumprido rigorosamente o contrato; acabara de receber uma certificação de qualidade, fruto do trabalho de 670 colaboradores, que agora têm seus empregos ameaçados; com a saída da empresa que hoje faz a gestão, o Hospital passa a operar somente com a estrutura e equipamentos arrendados em 2003, perdendo ainda todos os seus convênios, incluindo o MT Saúde, o alvará sanitário, a certificação de qualidade e o contrato com todos os seus fornecedores.
 
Entendemos que essa decisão traz inúmeros complicações e prejuízos aos prestadores e à sociedade, mas o Hospital Jardim Cuiabá se compromete a atender com a mesma qualidade até o dia 19 de abril, quando terá de cumprir a decisão.

Leia a nota da Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda: