O deputado Oscar Bezerra (PV) cedeu seu gabinete na Assembeleia Legislativa de Mato Grosso, na manhã desta terça-feira (17), para que o ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Eder Moraes pudesse explicar para a imprensa sugestão de alteração na estrutura do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, que passaria a ser um fundo de investimento com capacidade de endividamento, com personalidade jurídica, CNPJ próprio, conselho de administração e corpo técnico. A proposta será levada aos deputados para ser discutida e foi entregue também para análise dos setores que contribuem para o fundo.

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“Por que o Eder está interessado em fazer com que o Estado saia do atoleiro em que ele está nós vamos fechar porta?”, questionou o deputado Oscar Bezerra, a respeito das críticas sobre o fato de a proposta ter partido de um condenado em primeira instância por corrupção.

“Eu não acredito que seja coerente, responsável. Se nós estamos como gestores públicos, é óbvio que qualquer ideia de qualquer cidadão vai ser recepcionada aqui, para que nós possamos debater com a sociedade, com os segmentos organizados e aí ver a viabilidade disso tudo. Nós não estamos aqui falando que o Eder está certo, mas a discussão pode, sim, apontar que é um caminho para a solução da crise do nosso Estado. Eu vou ser omisso?”, acrescentou o parlamentar.

Eder Moraes, cuja condenação em primeira instância por escândalos de corrupção supera até o momento a pena de 100 anos de cadeia espera a continuidade do processo em liberdade, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Na entrevista coletiva, ele sustentou que nunca roubou dinheiro público e que neste momento sua única intenção é colaborar com o desenvolvimento do Estado.  “A tornozeleira está na minha perna, não está na minha cabeça ou na minha ideia. Não está nos meus ideais, não está na minha capacidade, não está na minha inteligência”.

Conforme a proposta apresentada por Eder, o Fethab passaria a ter personalidade jurídica, com CNPJ e gestão própria. “Tal medida resultaria em um fundo que passaria a ter a capacidade de endividamento, ou seja, uma nova empresa de economia mista, com participação societária majoritária do Estado e tendo como sócios acionistas todos os produtores ou setores do agronegócio que por livre e espontânea vontade aderirem ao novo fundo, de acordo com sua participação na arrecadação”, sustenta o projeto.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) enviou um representante técnico ao gabinete do deputado Oscar Bezerra, na manhã desta terça-feira, que prometeu analisar o projeto, mas adiantou que os produtores não estão satisfeitos com a gestão atual do Fethab, feita pelo Governo do Estado.

“Eu não posso dizer como a Aprosoja vai deliberar ou se posicionar a respeito dessa proposta, mas eu vou avaliar aspectos jurídicos. O que a gente entende em relação a esse fundo, e aí não vamos entrar em questão de apoio a políticos, mas sim a políticas, é de que se tem uma ideia boa nós vamos avaliar. Quem acompanha o Fethab, sabe que os produtores se sentem traídos. A criação de um segundo fundo [Fethab 2] dentro do primeiro teve o aval dos produtores para que se melhorasse a infraestrutura, as estradas, as pontes no interior. Mas isso não tem sido feito. Não tem transparência em relação ao uso, a aplicação do fundo”, disse Thiago Rocha.

O Fethab

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado, em 2000, com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação. O recurso utilizado para formar o fundo é cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities.

Durante administração de Silval Barbosa os recursos foram usados para finalidades além de investimentos em estradas, pontes e habitação. Já no Governo Pedro Taques (PSDB) foi criado o Fethab 2, novamente para suprir a falta de recursos.