A decisão que autorizou mandados de busca e apreensão da Operação Regressus, cumpridos na manhã desta quarta-feira (25), nomeou as empresas e os indivíduos envolvidos no esquema de fraude de atestados para remissão de pena, que beneficiou o produtor de eventos Marcelo Nascimento da Rocha, o Marcelo VIP, e Marcio Batista da Silva, traficante de drogas com atuação no Rio de Janeiro conhecido como "Porquinho".
Os dois investigados apresentaram declarações de vínculo empregatício com a empresa FB Brasil Serviços Ltda, que seria utilizada no esquema para que tivessem suas penas reduzidas. Também foram expedidas determinações para quebra sigilo bancário para se apurar suspeitas de lavagem de dinheiro.
Leia mais:
Operação cumpre mandados contra Marcelo VIP, traficante e servidor por fraude para diminuir pena
De acordo com o mandado de busca e apreensão, Marcio havia declarado em juízo uma declaração de admissão na FB Brasil Serviços Ltda, o que foi constatado por uma declaração emitida pelo contador Carlos Rangel dos Santos. As investigações apontaram que o diretor da empresa, Mario Teixeira Santos, emitia requerimentos para a realização de atividades que não existem.
A polícia então suspeitou que a empresa era utilizada em um esquema para emissão de declarações indevidas de vínculos empregatícios, para beneficiar reeducandos. As investigações também apontaram que Marcio na realidade passava o dia na empresa RMX – Comércio, Representações e Serviços Ltda, de propriedade de seu filho Lucas Souza Batista Silva.
Em seu site, a empresa do filho de Marcio, de pavimentação asfáltica, alega que já teve contrato com a Prefeitura de Sapezal. Porém, após apurações no Portal da Transparência, a polícia verificou que tal contrato não existiu, surgindo então a suspeita de utilização da empresa para lavagem de dinheiro.
Marcelo Nascimento da Rocha, o “Marcelo VIP”, também teria apresentado uma declaração de vínculo empregatício com a FB Brasil Serviços Ltda. Os policiais apuraram que Marcelo possui duas empresas em seu nome, a Workstage Produções de Eventos e a Marcelo Nascimento da Rocha ME, sendo que esta última teria o mesmo endereço da FB Brasil.
Ao procurarem a FB Brasil, os investigadores descobriram que os dois endereços informados pela empresa, um no Bairro Frutal de Minas em Várzea Grande, e outro no Bairro Santa Helena, em Cuiabá, estavam abandonados. Eles apuraram que o representante da FB Brasil, Mario Teixeira Santos, possui uma empresa no Bairro Quilombo em Cuiabá e lá foi feita busca e apreensão.
O advogado de Mário confirmou que de fato Marcio tinha vínculo com a FB Brasil, mas negou que Marcelo alguma vez já tenha trabalhado ou prestado algum serviço à empresa.
Os mandados foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Rio de Janeiro, em empresas relacionadas aos envolvidos. Também foi determinada a quebra de sigilo bancário de Marcio Batista da Silva, sua esposa Paula Fernanda Vieira da Silva, seu filho Lucas Souza Batista Silva (proprietário da RMX), Ricardo Martins Ribeiro (sócio de Lucas), Marcelo Nascimento da Rocha (Marcelo VIP), além das empresas deles.
Operação Regressus
A investigação é coordenada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e teve a cooperação da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
De acordo com as informações levantadas nas investigações, um traficante do Rio de Janeiro e Marcelo VIP teriam conseguido diminuir pelo menos um ano de pena com informações falsas. Os mandados também são cumpridos em empresas, que teriam passado informações falsas ao Poder Judiciário.
A operação “Regressus” (retornar ao sistema) cumpre três mandados de prisão preventiva e 19 ordens de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Rio de Janeiro. Os alvos com prisões expedidas pela Vara do Crime Organizado (7ª Vara) são os dois criminosos, ex-presidiários notoriamente conhecidos, com vasta condenação penal, que teriam por meios fraudulentos progredidos de regime. O terceiro é um ex-assessor da 2ª Vara Criminal de Cuiabá – Vara de Execuções Penais.
