O secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Stopa, afirmou que a vistoria que será feita para apontar todos os responsáveis por despejar esgoto não tratado na lagoa do Parque das Águas será realizada em todos os órgãos do Centro Político Administrativo na capital, sejam eles públicos ou privados.

O promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Urbanístico, já havia solicitado no ano passado um levantamento, no entanto, Stopa afirmou que este foi apenas parcial, já que foram barrados por alguns órgãos, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Agora, com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o secretário afirmou que terão autorização para fiscalizar todos os órgãos.

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O secretário afirmou que ainda não sabe o número total de órgãos que despejam esgoto na lagoa. Agora, após a assinatura do TAC nesta quarta-feira (2), o levantamento poderá ser feito.

“A prefeitura, junto com a Águas Cuiabá, vai ter uma missão. Nós vamos ter que em 30 dias, a contar do dia 7, levantar todos os órgãos daquela região que despejam de alguma forma o esgoto, sendo eles públicos ou privados. Os que forem privados, a nossa fiscalização tomará providências, e os que forem do Governo do Estado, passaremos o relatório para o Governo em 6 meses solucionar o problema”, disse o secretário.

Ficou acertado que a Águas Cuiabá irá providenciar em 10 dias um ligamento provisório para levar o esgoto que caía na lagoa para uma estação de tratamento, isso por seis meses. Neste período o Governo do Estado deve providenciar o tratamento adequado do esgoto, correndo risco de pagar multa caso não o faça.

“Desta forma o esgoto não vai mais para a pista, porque esta ligação provisória vai captar este esgoto, a Águas Cuiabá assumiu o compromisso de fazer isso em 10 dias. Ligando o esgoto desobstruiremos as manilhas, o acordo é este. A concretagem será desfeita, porque aí perde o sentido, o esgoto vai estar ligado e vai ser tratado como deve ser”, afirmou Stopa.

O secretário ainda lembrou que mesmo após muito tempo de tentativas, apenas com a concretagem da tubulação que fazia o despejo, o Governo do Estado se movimentou para solucionar o problema.

“O TAC, que estava há um tempo para ser assinado, após a concretagem em um dia nós conseguimos a mágica de assiná-lo. Depois de dois anos de luta, de reclamações por parte da população, a gente recebia uma média de 20 a 30 reclamações porque o esgoto passava sobre a pista, chovia um pouco e o esgoto já subia na pista. Quer dizer, a pessoa ia caminhar em um local considerado um cartão postal, um local bonito, e de repente estava pisando em merda, sem contar o mau cheiro”.

A ligação da Águas Cuiabá é provisória porque quando chegar o período de chuvas a estação não será capaz de comportar o volume. Neste período o Governo deve providenciar o tratamento e depois disso o despejo poderá ser feito novamente na lagoa, o que Stopa garantiu que é permitido.

“Tratou a água não há problema, o que não pode é vir in natura. Desta forma a lagoa vai naturalmente se despoluindo, as pessoas vão poder caminhar lá sem mau cheiro. Desde a concretagem já pararam as reclamações, que eram constantes, e agora Graças a Deus predominou o bom senso, tem um documento assinado com força de lei, e tem um planejamento”.

O novo levantamento deve ser iniciado no próximo dia 7. O anterior, solicitado pelo promotor Gerson Barbosa, foi apenas parcial, já que os fiscais foram impedidos de entrar em alguns órgãos.

“Para assinar este ajustamento de conduta, no início do ano passado foi feito um levantamento parcial, e não foi concluso porque o pessoal começou a ter dificuldade de entrar nos órgãos públicos, a Sema, por exemplo, não autorizou a vistoria, dizendo que a gente não tinha autoridade para fazer, o Incra na época não nos permitiu entrar para vistoriar, e nós temos que entrar para colocar um produto e saber onde está chegando. É um trabalho técnico um pouco demorado. Agora com este TAC nós temos autoridade de fazê-lo”, explicou.

Após a finalização do laudo, os órgãos em que for verificado o despejo do esgoto serão notificados, podendo ser multados ou até fechados. O secretário ainda falou que com relação ao esgoto nos córregos e rios da capital, também já existe um planejamento.

“Isso é função da Águas Cuiabá, que já tem um planejamento para isso. Em 30 meses eles vão ter que tratar 52% do esgoto de Cuiabá, que já é um avanço, hoje é 29%, então nos próximos meses teremos todo este esgoto tratado, inclusive este que passa no Parque Mãe Bonifácia, então já existe documentado isso e um planejamento dentro da concessão”.