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Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

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Tribunal de Contas determina suspensão do pagamento da RGA aos servidores do Estado

Da Redação - Érika Oliveira

15 Mai 2018 - 16:27

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Tribunal de Contas determina suspensão do pagamento da RGA aos servidores do Estado
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Isaias Lopes da Cunha, determinou que o Governo suspenda o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado. A decisão atende a uma recomendação da Secretaria de Controle Externo (Secex), que apontou “graves irregularidades”  na concessão da RGA ao funcionalismo, em relatório técnico preliminar.

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“Entendo que este Tribunal de Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos não pode se omitir diante do contínuo aumento das despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul”, escreveu o conselheiro em sua decisão.

Conforme o relatório da Secex, o Governo do Estado, sob a gestão do governador Pedro Taques, desrespeitou “o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN” e praticou gastos com o funcionalismo que contrariam o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, após intensas discussões o Executivo se comprometeu a pagar os valores em atraso da RGA e definiu também o calendário de repasses da reposição para este ano.

“Em razão da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento exarcebado do volume de gastos com pessoal, com risco de comprometimento e lapso da gestão fiscal e financeira do Estado de Mato Grosso” ficou estabelecido também, conforme o conselheiro, o pagamento de todos os reajustes e subsídios que são pagos aos servidores.

Confira abaixo a íntegra da nota do Governo do Estado sobre a suspensão da RGA

O Governo de Mato Grosso informa que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu o pagamento aos servidores públicos estaduais da próxima parcela do Reajuste Geral Anual (RGA).

O secretário da Casa Civil, Júlio Modesto, explica que o servidor não terá prejuízo, pois já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). A decisão incidiria sobre a última parcela, que deverá ser paga em setembro deste ano.  Conforme a decisão, o Estado tem 15 dias para se manifestar. 

“Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário. A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor”, informou Júlio Modesto. 

O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste será 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% na de dezembro deste ano.

Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 de 11,28%.

Mesmo com uma crise financeira no país que acabou afetando também o Estado de Mato Grosso, o Governo honrou todos os acordos de aumentos salarias aprovados em 2014 e também garantiu o pagamento do RGA em sua integralidade de 2015 a 2018.

34 comentários

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  • CABEÇADEPACU
    03 Set 2018 às 10:44

    O RGA VAI SAIR OU NÃO...???

  • Ricardo
    18 Mai 2018 às 09:49

    O que o TCE estava fazendo durante o DESGOVERNO do SILVAL BANDIDO BARBOSA?

  • Joaquina
    16 Mai 2018 às 20:45

    Tá passando da hora de acabarmos com esses privilégios dos funcionários do TCE! Salários exorbitantes e pouco retorno à sociedade.

  • Filipe
    16 Mai 2018 às 01:48

    Mais do que certo, a lei que obriga a correção do salário pelo índice da RGA é imoral e gera aumento real de salário dependendo da inflação. O próprio banco mundial já fez uma análise e disse que isto é ridículo e que é preciso estabelece um novo índice mais justo para todos.

  • João
    15 Mai 2018 às 22:29

    Engraçado o TCE falar de despesas altas com servidores. Bom acho que eles deveriam primeiro olhar para própria casa pois o TCE é sustentado pelos cofres públicos e porque não cortam tbem primeiro os cargos comissionados do Estado e do próprio TCE onde até o jardineiro ganha DGA de 5 mil pois é mais um cupincha dos políticos que colocaram esses conselheiros lá para ver que o negócio no TCE é tão voltado ao dinheiro alheio que até venda de vagas para conselheiros já virou caso de polícia e justiça ai agora vem esses conselheiros dizer que a culpa das contas públicas é dos servidores do executivo que carregam o estado para sustentar as mordomias do TCE tais como chás e biscoitos e águas mineral importados para os gabinetes desses mesmos conselheiros. Agora quem é a real culpa dos rombos nas contas do Estado?

  • Dona Jacira
    15 Mai 2018 às 21:48

    Credo, quantas pessoas com inveja desses servidores públicos. Deve ser tudo gente que tentou ser um e nunca conseguiu por falta de inteligência. Credo! Levem suas vidas e deixem as dos outros em paz, ou façam como eu, vão vender MT Cap e Avon que vocês sempre vão ter dinheirinho pra ir no galpão dançar e deixar de invejar as pessoas. Bjs da Jaci e paz no coração.

  • Larissa
    15 Mai 2018 às 21:15

    Gente que merda este governo está fazendo. Nem as migalhas que deveria pg aos servidores já humilhados todo mês vai querer tomar. E até parece que alguém respeita o que esses conselheiros do TCE dizem, tudo pendurado no seu cargo fazem o que mandarem pra se manterem ali. Corrupção neste país atinge todas as esferas. E quem concordar e for da iniciativa privada, devolva seu aumentinho do salário mínimo ou o que seja, à já solidário, afinal só uns podem ficar sem reajuste e outros não?

  • Elaine
    15 Mai 2018 às 19:15

    Ao pessoal que fala que é necessário cortar direitos dos servidores públicos, gente vamos raciocinar! Cortar direito de trabalhadores sejam eles da esfera pública ou da privada é um retrocesso histórico quanto às conquistas de cada categoria. A luta da sociedade não deve ser para desprestigiar as carreiras públicas, mas sim para o reconhecimento do valor deste capital humano que são os trabalhadores em geral, sejam eles de que carreiras, órgãos, esferas, etc., forem!!! O próprio TCE, que inclusive conta com servidores públicos estaduais, deve reconhecer isto também, não é mesmo?

  • Carlos
    15 Mai 2018 às 19:02

    Vcs sabiam que é o Executivo que paga os aposentados do TCE e Assembléia ? Por isso o estouro do limite. Bora devolver a conta pra eles, os cínicos em potencial

  • Bacana
    15 Mai 2018 às 19:01

    Setor privado teve reajuste de menos de 2,50%, e todos tiveram que aceitar. Quem se sentir injusticado pede as contas. Esta chegando ao ponto do sistema ficar insustentavel. Bem vindo ao mundo real galera...

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