O governador Pedro Taques (PSDB) respondeu à cobrança da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que anunciou ontem que irá acionar o Governo do Estado por atraso nos repasses aos municípios. O tucano ressalta que Neurilan tem todo o direito de acionar a Justiça, mas sustenta que parte do valor cobrado pela AMM é referente a maio.
“O direito constitucional de ajuizar a ação está no artigo 5º, inciso 35 da Constituição, é um direito dele, cabe a ele escolher os melhores motivos pra isso”, minimizou o governador, em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (17).
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“O governo deve aos municípios uma parte da saúde, mas graças a Deus esse ano estamos encaixando 2018 dentro de 2018. O transporte escolar não está atrasado. Aliás, a divida que a AMM está cobrando, parte dela, vence no final de maio. Maio ainda não terminou, graças a Deus”, argumentou.
A entrevista concedida por Taques foi durante a entrega de 1.552 computadores para 135 centrais municipais de regulação e os 16 Complexos Reguladores Regionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Os últimos equipamentos foram adquiridos em 2002, quando foi criado o Sistema Estadual de Regulação.
“Veja que os municípios estão recebendo rigorosamente em dia o ICMS, o IPVA, os 50%, nós estamos pagando quatro meses da saúde em 2018, o transporte escolar está em dia, porque nós estamos fazendo o ajuste fiscal para que toda a sociedade mato-grossense possa receber os benefícios do estado. O que significa isso? Esses computadores aqui. É um benefício que nunca, há muito tempo, não se fazia. Veja na semana passada, entregamos as viaturas para o Samu, desde 2002 não tinham viaturas novas para o Samu. Veja que ontem também entregamos novas viaturas para o sistema penitenciário. Mato Grosso está avançando, e avançando de verdade”, elencou.
Denominado Regulação MT 100%, o programa que recebeu os computadores, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, favorecerá a instalação do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), diminuindo o tempo de espera para realização de procedimentos de média e alta complexidade, o que irá melhorar a qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio do programa Regulação MT 100% é possível estruturar e integrar as Centrais de Regulação Municipais e os Complexos Reguladores Regionais por meio do sistema Sisreg, unificando as informações das atividades realizadas nas unidades.
Entenda o caso
A coordenação jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai acionar o governador Pedro Taques (PSDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar receber os mais de R$ 180 milhões da dívida que o Estado acumula com os municípios desde 2016. Neurilan Fraga afirmou que a dívida global do Governo já é de quase R$ 300 milhões e garantiu, por meio de dados, que são falsas as declarações de Taques quanto aos repasses deste ano, que segundo o governador estariam em dia.
“Nós não somos intransigentes, tanto que estamos segurando dívidas de 2016 na área da Saúde. Como é um valor significativo e o Governo vem falando através da imprensa que em 2018 não deve nenhum centavo às Prefeituras, eu me senti na obrigação de esclarecer que isso não procede. Por isso nós vamos tomar essa atitude de entrar no Supremo Tribunal Federal, já determinei a nossa coordenação jurídica para fazer isso”, disse Neurilan, em coletiva de imprensa.
