O governador Pedro Taques (PSDB) disse que sua equipe está analisando a determinação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Isaías Lopes de Cunha, de suspender o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, e que não está com pressa, tendo em vista que já foram pagas as duas primeiras parcelas do reajuste.
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O tucano afirmou respeitar a decisão monocrática da corte e que os secretários Ruy Fonseca (Gestão) e Júlio Modesto (Casa Civil) estão avaliando o que fazer para entrar em um entendimento com o próprio TCE, além dos servidores públicos.
“Nós vamos analisar a decisão do Tribunal de Contas, respeitamos esta determinação do conselheiro Isaías e vamos analisar para ver o que o estado vai fazer. Eu não estou com pressa disso porque já pagamos em abril a prestação do mês de setembro. Vamos analisar junto com a secretaria de Gestão, com a Casa Civil e resolveremos isso. Se vamos recorrer, se iremos ao TCE para conversar com os conselheiros, se vamos nos reunir com os servidores públicos. Estamos trabalhando para encontrar o melhor caminho”, afirmou o governador.
Na decisão, o conselheiro apontou que no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018 houve o descumprimento do limite constitucional de gastos com pessoal, acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda conforme o TCE, o Governo do Estado tem até 15 dias para apresentar sua defesa, a partir da data em que for notificado.
Em nota, o representante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves afirmou que a categoria vai se reunir para analisar o que fazer. “Só ai nos pronunciaremos. Caso necessário, faremos assembleias. E toda ação requer uma reação, e ai a gente vai reagir de acordo com a necessidade”.
Entenda o caso
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Isaias Lopes da Cunha determinou que o Governo suspenda o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado. A decisão atende recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou “graves irregularidades” na concessão da RGA ao funcionalismo, em relatório técnico preliminar.
“Entendo que este Tribunal de Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos não pode se omitir diante do contínuo aumento das despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul”, escreveu o conselheiro em sua decisão.
Conforme o relatório do MPC, o Governo do Estado, sob a gestão do governador Pedro Taques, desrespeitou “o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN” e praticou gastos com o funcionalismo que contrariam o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, após intensas discussões o Executivo se comprometeu a pagar os valores em atraso da RGA e definiu também o calendário de repasses da reposição para este ano.
