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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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PROTESTO

Taxistas ocupam prefeitura cobrando vistoria e regulamentação para veículos Uber

Foto: Guarda Municipal

Taxistas ocupam prefeitura cobrando vistoria e regulamentação para veículos Uber
Os taxistas de Várzea Grande realizam, na manhã desta quinta-feira (14), uma manifestação no estacionamento da Prefeitura de Várzea Grande cobrando a regulamentação e vistoria dos veículos que trabalham como Uber no município. No local a Polícia Militar e a Guarda Municipal acompanham o protesto.

 
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A “guerra” entre os taxistas e os motoristas de Uber se arrasta desde 2016. O projeto de lei nº 56/2016 determinava que veículos que prestem serviços pelo Uber devem passar por prévia autorização expressa da prefeitura, com liberação de alvará. O projeto acabou sendo vetado pela prefeita Lucimar Campos, mas o serviço continuou sem regularização.

Em janeiro de 2017 a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana montou 'campana' no Aeroporto Internacional Marechal Rondon e começou a notificar os condutores que estavam atuando. Mais de 130 pessoas foram notificadas.

Em sua defesa, a Uber destacou que a Justiça já reiterou diversas vezes que o serviço é legal no Brasil, uma vez que seus motoristas parceiros prestam o serviço de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana - PNMU Lei Federal 12.587/2012).
 
Em setembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei 16.279/2015, que buscava proibir o serviço de transporte privado realizado por meio de aplicativos. Até o momento os motoristas de Uber ainda atuam em Várzea Grande.
 
 
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