O processo seletivo da Prefeitura de Cuiabá foi anulado definitivamente por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou ao município fazer um concurso público. No total, o processo recebeu 12.500 inscrições, sendo que quatro mil receberam a isenção. Agora, o município deverá devolver os valores referentes às taxas de inscrições de aproximadamente nove mil candidatos. Os procedimentos necessários serão divulgados na próxima semana.
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Conforme noticiado pelo
Olhar Direto, o processo da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) havia sido suspenso temporariamente. O seletivo oferecia 560 vagas e salários de até R$ 3,5 mil. No entanto, agora esta cancelado. A ação cumpre a determinação do TCE, por meio da conselheira Jaqueline Jacobsen Marques, mediante o processo nº 16.210/18, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (29).
"Estamos cumprindo com as determinações do TCE, que entendeu não ser favorável o processo seletivo, nos apontando como melhor meio a realização do concurso. Seguindo essas novas diretrizes, sempre prezando pelo absoluto compromisso com o respeito e a defesa da legislação do nosso país e pela transparência, lisura e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos cuiabanos - que é a máxima determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, estamos cancelando este certame e já em breve lançaremos um concurso, para atender as necessidades dos Secretaria de Assistência", declara o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.
De acordo com a secretária municipal de Gestão, Ozenira Felix, as pessoas inscritas pagantes terão os respectivos valores devolvidos, de acordo com o nível de escolaridade. Ela explica que os procedimentos para o inscrito efetuar o pedido de ressarcimento estarão disponíveis no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon) e da Prefeitura de Cuiabá, na próxima semana, quando também irá ser publicado o edital de anulação.
"Já acionamos a empresa contratada para o certame, para que inicie o processo de devolução dos valores pagos nas inscrições. O retorno será realizado durante o mês de julho, respeitando todos os direitos dos candidatos", observa a secretária.
Concurso público - O município afirmou que já esta trabalhando no desenvolvimento um concurso para atender as necessidades da Assistência. No momento, a equipe realiza os estudos internos e levantamentos de todas as necessidades da pasta em questão. A previsão é que até maio de 2018 divulgue-se o edital para este certame, como determinou o chefe do Executivo.
