O ex-governador Silval Barbosa será ouvido nesta terça-feira (03), na Controladoria Geral do Estado (CGE), às 14 horas. A oitiva faz parte do processo administrativo de responsabilização do caso das patrulhas rodoviárias. Em sua delação, Silval afirmou ter combinado uma propina entre R$ 300 mil e R$ 400 mil das empresas Trimec e Strada.
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A oitiva não poderá ser acompanhada pela imprensa e será realizada a portas fechadas. A expectativa é que o ex-governador fale na entrada ou saída do depoimento.
O processo de responsabilização tem como fundamento o Relatório de Auditoria n. 81/2015, produzido pela própria CGE, e a delação do ex-governador, no trecho em que ele menciona a incidência de propina nos contratos de patrulhas rodoviárias. Os contratos (n. 31/2011 e 32/2011) ficaram vigentes de maio de 2011 a dezembro de 2014 com as empresas Trimec Construções e Terraplenagem Ltda e Strada Construtora e Incorporadoda Ltda (SM Construtira Ltda).
No Relatório de Auditoria n. 81/2015, a Controladoria apurou sobrepreço nas contratações em média de 8,3% (Contrato n. 31/2011) e 5,4% (Contrato n. 32/2011), totalizando R$ 2,5 milhões acima do valor máximo de referência.
A CGE verificou também que os contratos foram aditivados em 18,17% e 21,10%, sem justificativa plausível, três meses após o início da vigência, "o que caracterizou afronta ao princípio da isonomia em relação aos demais licitantes, já que foi pequena a diferença de preços das propostas das empresas vencedoras e das demais participantes da licitação". Com os acréscimos dos valores aditados, o valor global dos dois contratos, ajustados inicialmente em R$ 35 milhões, passou a ter a soma de R$ 41,9 milhões.
A CGE também verificou que a fiscalização dos referidos contratos pela administração pública deixou a desejar na medida em que o Estado pagou R$ 2,3 milhões de horas-extras não executadas pelos trabalhadores terceirizados. A CGE também apurou que servidores (engenheiros) não responsáveis pela fiscalização dos contratos nos respectivos trechos atestaram notas fiscais por serviços supostamente não prestados.
As empresas deixaram de recolher R$ 6 milhões de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos cofres municipais, em nome do Poder Executivo Estadual, e deixaram de comprovar a regularidade trabalhista e previdenciária em relação aos terceiros contratados, o que pode colocar a administração pública em risco em caso de eventuais ações trabalhistas.
Em trecho da delação, é citado que no ano de 2011, o colaborador combinou com Wanderley Faccheti Torres (proprietário da empresa TRIMEC) o retorno de R$ 300.000,00 a R$ 400.000,00 mensais, a título de propina em razão da prestação de serviços que seria executada pelas empresas Trimec e Strada na contratação de mão de obra e outros para as patrulhas do Estado de Mato Grosso.
