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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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CGE e MP apuram esquema de abastecimento fantasma no governo

CGE e MP apuram esquema de abastecimento fantasma no governo
A Controladoria Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público Estadual (MPE) investigam um suposto esquema de desvio de dinheiro através da compra de combustível, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Um dos fatos que chamou atenção é que o número de veículos quase que dobrou na atual administração de Pedro Taques (PSDB), mas o gasto diminuiu consideravelmente.


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Até o momento, a CGE já produziu ao menos seis trabalhos sobre problemas com abastecimento fictício de combustível. No momento, estão em andamento processos administrativos em desfavor das empresas Marmeleiro e da Saga, com base na Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/1993) e na Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013).
 
A Delegacia Fazendária (Defaz) solicitou o levantamento comparativo do consumo de melosas entre os anos 2012 a 2015, bem como a análise junto a empresa SAGA NEWS da forma pela qual ocorreram as inserções de crédito dos consumos das melosas do Estado entre os anos de 2012 a 2014, inclusive verificando se as inserções foram efetuadas através dos cartões de consumo ou através do sistema 0800, bem como, quais usuários da empresa e quais logins lançaram esses consumos de melosa.
 
No total, o registro de abastecimento de combustível, tanto automático quanto manual, atingiu a cifra de R$ 237 milhões, no período de 2011 a 2015. Foi observado que as inserções manuais por atendentes totalizou R$ 25.539.818,06 e 8.762.260,08 litros, representando 11% de todo montante abastecido no período de 2011 a 2015.
 
Notou-se ainda que as inserções manuais representaram 3% em 2011, passando para 9% em 2012. Depois, saltou para 16% em 2013 e 14% em 2014, retraindo-se novamente em 2015 com 5%. Da análise, verificou-se que nos anos de 2012 a 2014 houve a inserção manual por usuário genérico de R$ 13.763.563,01 nas melosas pertencente a extinta Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu).
 
A investigação mostrou várias inserções de abastecimentos manuais por usuários genéricos em uma mesma data, sendo que os dias inseridos no campo destinado eram outros. Outra questão relevante é a proximidade dos horários nos lançamentos das inserções manuais por usuários genéricos, o que demonstrou que houve o lançamento desses abastecimentos sequencialmente.
 
A auditoria constatou inserções manuais por usuários genérico no valor de R$ 13.725.108,15 para abastecimento de melosas pertencente a Coordenadoria de Patrulha da Setpu (atual Sinfra), no período de 2012 a 2014.
 
Para que se tenha uma ideia, a CGE constatou – em outra auditoria -  41.261 registros de abastecimentos sem controle eletrônico nos meses de junho/julho/até 15 de agosto de 2011, com o dispêndio de R$ 5.264.140,26.
 
Além de auxiliar a Defaz e o Ministério Público Estadual (MPE) nas investigações da quinta fase da Operação Sodoma, os trabalhos da CGE serviram para que o Estado, por meio da Secretaria de Gestão (Seges), reforçasse o controle em relação ao consumo de combustíveis.
 
Por conta do fato, desde novembro de 2016 cada órgão e entidade passou a celebrar contratos individualizados com a empresa contratada para atendimento de suas respectivas demandas mediante adesão à Ata de Registro de Preços disponibilizada pela Seges.
 
Além disso, a fiscalização, conferência de faturas, atesto de notas fiscais, pagamento dos produtos consumidos e o controle do consumo de combustível estão a cargo dos gestores da frota de cada órgão e não mais de responsabilidade apenas da Seges, que também faz o gerenciamento, mas de forma global, mediante sistema informatizado de gestão de abastecimentos.
 
As fraudes ficaram ainda mais evidentes diante da redução do consumo de combustíveis no governo entre os anos de 2014 e 2017. Ele caiu de R$ 61 milhões no ano de 2014 para R$ 54 milhões em 2017, ainda que a frota tenha aumentado e o preço do litro da gasolina, por exemplo, tenha subido de R$ 3,18 para R$ 4,14, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP).
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