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Terça-feira, 23 de outubro de 2018

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TCE aponta mais de 2,7 mil temporários e suspende contratações na Saúde de Cuiabá

Da Redação - Patrícia Neves

08 Ago 2018 - 10:00

Foto: Assessoria/TCE

Conselheira Jaqueline Jacobsen Marques

Conselheira Jaqueline Jacobsen Marques

Por determinação da conselheira Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, deve suspender imediatamente qualquer contratação temporária - sem processo simplificado ou concurso público – para a Secretaria Municipal de Saúde.  A determinação é do dia 7 de agosto. Segundo o TCE, o órgão trabalha com mais de 2,7 mil contratações temporárias.

Caso descumpra a medida, o Executivo Municipal será punido com  pagamento de multa diária. Conforme a determinação, a Prefeitura tem prazo de quinze dias para se manifestar. Procurada pelo Olhar Direto, a assessoria do Executivo informou que as contratações se fazem necessárias. 

"A Prefeitura trabalha agora na montagem de uma justificativa sobre a necessidade das contratações, que será enviada por escrito ao TCE-MT. Além da total legalidade do processo, a defesa também irá mostrar toda dificuldade que o sistema de saúde pode enfrentar, com a não efetuação das contratações", diz documento enviado pelo Executivo. 

Em consulta ao Portal Transparência da Prefeitura de Cuiabá, os auditores detectaram 2.733 contratações temporárias pela Secretaria de Saúde para o preenchimento de vagas destinadas a cargos de natureza permanente.

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Pesquisa feita aponta que  as contratações foram realizadas até maio de 2018 e representam 44,73% do número total de servidores da pasta. Alguns casos chamaram a atenção dos auditores, como o de P.v.R., contratado de forma reiterada para o cargo de Agente Operacional de Saúde, em detrimento ao preceito constitucional de ingresso na carreira pública, mediante concurso público ou, em casos de excepcional interesse público, processo seletivo, simplificado.

Também recebeu destaque na representação o preenchimento das vagas relativas aos cargos de Agente Operacional de Saúde, Técnico de Nível Superior e de Médicos. Segundo a equipe técnica, houve admissões acima do quantitativo autorizado na legislação municipal. As vagas de agente operacional criadas por lei totalizam 954, mas foram contratadas 1.300 pessoas, ou seja, 346 a mais. Médicos possuem 323 vagas criadas por lei, mas foram contratados 377, um excesso de 54 profissionais. E, por fim, foram contratados 293 técnicos de nível superior para 212 vagas, 81 a mais.

Além de garantir o cumprimento da Constituição Federal, que dispõe sobre a necessidade de concurso para ingresso na carreira pública, a equipe técnica justificou o pedido de medida cautelar levando em conta a grande quantidade de servidores passíveis de desligamento do quadro funcional a qualquer tempo (44,73%), "o que seria inconcebível para a Administração Municipal, dada a importância da manutenção dos serviços da saúde à municipalidade".

Ao conceder a liminar, a conselheira Jaqueline Jacobsen determinou encaminhamento dos autos ao secretário de Saúde, Huark Douglas Correira, e da ex-secretária, Elizethe Lucia de Araújo. A cautelar prevê ainda que a atual gestão do órgão envie o lotacionograma com todos os cargos, já criados e existentes da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, assim como que seja encaminhada de forma detalhada a relação dos cargos preenchidos tanto por contratações temporárias como por servidores efetivos e comissionados da pasta.

Veja nota enviada pela assessoria de imprensa:

"A Prefeitura de Cuiabá vem a público esclarecer que, referente à determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Executivo já foi notificado e está trabalhando para elucidar todas as questões apontadas pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen. 

Prezando pelo respeito à autonomia do órgão fiscalizador, o Município destaca que, de imediato, procedeu de forma a atender a recomendação e suspendeu o processo de contratação temporária. 

Com esse primeiro procedimento colocado em prática, a Prefeitura trabalha agora na montagem de uma justificativa sobre a necessidade das contratações, que será enviada por escrito ao TCE-MT. Além da total legalidade do processo, a defesa também irá mostrar toda dificuldade que o sistema de saúde pode enfrentar, com a não efetuação das contratações. 

Juntamente com a defesa por escrito, o Município também agendou uma reunião com a conselheira Jaqueline Jacobsen, no intuito de sanar qualquer duvida existente. 

A Prefeitura salienta que, a questão da admissão do quantitativo autorizado pela legislação municipal, por exemplo, é uma regra é empregada apenas em casos de admissão de servidores efetivos. Dessa forma, na contratação temporária tal medida se aplica. 

Por fim, a Prefeitura enfatiza que grande parte das informações solicitadas, como a relação dos cargos preenchidos, já se encontram disponíveis no Portal Transparência do Executivo. Sobre o lotacionograma a Prefeitura está trabalhando na montagem, cumprindo, rigorosamente, com todas as questões legais. A ideia é publicar o documento quadrimestralmente no Portal Transparência".

*Atualizada 

 
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