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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Lei Kandir

Jayme, Mauro e Fávaro defendem a revisão da Lei Kandir para resgatar perdas que somam R$ 2 bilhões

Foto: Assessoria

Jayme, Mauro e Fávaro defendem a revisão da Lei Kandir para resgatar perdas que somam R$ 2 bilhões
O candidato ao Senado pela coligação Prá Mudar Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), se reuniu com um grupo de Operários do Direito, advogados, acadêmicos e defensores públicos, para defender a revisão da Lei Kandir, lei esta que não cobra o imposto ICMS sobre exportação. Jayme juntamente com Mauro Mendes (DEM) e Carlos Fávaro (PSD), já sinalizou que conseguirão com o apoio dos deputados federais, promover uma melhor compensação para todos os Estados.


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Jayme apresentará uma emenda constitucional ou projeto de lei vinculado a Lei Kandir e Lei de Responsabilidade Fiscal para que o Governo Federal seja obrigado a cumprir o repasse sob pena de crime de responsabilidade. Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano em ICMS e por isso, anualmente depende de compensação por parte do Governo Federal, a compensação não atinge nem 25% desde total, ou seja, R$ 500 milhões que ainda precisam ser divididos com o município.

“É preciso promover a revisão da Lei Kandir. Não sou contra a mesma, até porque o mercado internacional é muito exigente e se os Estados impõem cobranças de tributos que podem alterar o valor da produção, principalmente do agronegócio, isto acaba afugentando os compradores e até mesmo derrubando a balança comercial de Mato Grosso”, disse Jayme Campos que debateu ainda temas polêmicos como o aborto, maioridade penal, casamento de pessoas do mesmo sexo, porte de armas e a questão da logística, infraestrutura e meio ambiente.

O candidato lembrou que o Estado abre mão de R$ 2 bilhões de receita por ano e só é compensado, “após muito esforço”, com menos de R$ 500 milhões, dos quais, 25% pertencem aos municípios. “Estes são recursos que deixam de atender a população com mais saúde, educação, obras, social e segurança, por isso que defendo a revisão e que haja uma complementação nestes valores para que realmente os Estados e Municípios sejam ressarcidos, pois o prejuízo não atinge ao Governo Federal”, disse Jayme Campos.

Em um debate de mais de duas horas, o senador foi questionado pela atual situação econômica nacional e o que poderia ser feito para ajudar o Brasil a sair da mesma.
“Não existe milagres em relação a economia. O país precisa retomar o nível do desenvolvimento e somente será possível fazer isto com políticas de investimento e de respeito a administração doméstica. Ou gastamos apenas o que ganhamos, ou nunca, a conta será fechada”, disse Jayme Campos que sinalizou pela própria experiência adquirida como prefeito de Várzea Grande por três mandatos, governador do Estado e senador da República que todos têm que sentar na mesma mesa e cortar da própria carne para ajudar o Brasil a vencer os obstáculos.

Ele sinalizou que a equipe econômica do candidato Mauro Mendes acompanhado de outros profissionais como advogados, administradores de empresas estão montando um programa de governo para se fomentar, se devolver a Mato Grosso a condição de Estado em desenvolvimento. “Precisamos aquecer a economia para gerar emprego, gerar desenvolvimento e principalmente devolver Mato Grosso para um patamar de evolução”, disse Jayme Campos assinalando que somente com compromisso que se conseguirá mudar e corrigir os erros já cometidos.

MEIO AMBIENTE
Em relação aos questionamentos quanto ao desenvolvimento sustentável, Jayme Campos sinalizou que o Meio Ambiente tem amplas possibilidades de agregar valores como da reserva florestal. “Estando afinados podemos fazer mais e melhor, em todos os sentidos, pois o meio ambiente é agregador de valores, de desenvolvimento e principalmente gerador de emprego e renda”, pontuou assinalando novamente que o futuro governador Mauro Mendes e o senador Carlos Fávaro têm muito o que contribuir para o estado e para sua gente.
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