A Escola Estadual Professora Eliane Digigov, no bairro Bela Vista, em Cuiabá, está sofrendo com a falta de professores, já que o Governo não pode fazer novas contratações. A Secretaria do Estado e Educação (Seduc) esclareceu que novos contratos ainda não estão autorizados, mesmo com o fim do pleito eleitoral em nível estadual.

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Segundo a assessoria da pasta, a lei que veda a contratação de servidores determina um período compreendido de três meses que antecedem as eleições até a posse dos novos eleitos para um novo ato de contratação.
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) se manifestou sobre o impedimento de contratação de professores da rede estadual de ensino no período eleitoral. O presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, apontou que o Estado poderia ter se organizado e planejado para evitar esta situação, já que a lei é antiga e de conhecimento de todos.
 
Baseando-se na Lei 9.504/1997, o MPE orientou o Governo do Estado para não contratar novos profissionais da educação ou renovar os contratos dos professores e servidores até o final do período eleitoral. A lei diz que são proibidas aos agentes públicos as condutas de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.”
 
Atualmente, a rede estadual de educação conta com 40,806 servidores, sendo 20.264 efetivos e 20.542 contratados. Deste total, 38.736 atuam exclusivamente nas escolas, sendo 9.908 Apoio Administrativo Educacional (AAEs), 23.913 professores e 4.915 Técnico Administrativo Educacional (TAEs).
 
No último concurso público, ocorrido em 2017, todos os aprovados no certame foram nomeados entre março e julho. Foram preenchidas 5.748 vagas, sendo 3.324 para o cargo de professor, 1.496 para Apoio e 928 para Técnico, além de cadastro de reserva de 50% do total de vagas.
 
Sobre os critérios para contratação, a Seduc lembrou que, anualmente, realiza o Processo Seletivo Simplificado, que tem como finalidade promover a admissão de profissionais para o ano letivo e também substituir aqueles que estão em afastamento. Os critérios estão parametrizados no processo, tal como ser brasileiro, maior de 18 anos, possuir diploma em licenciatura plena, entre outros.
 
Para suprir a demanda, a pasta afirmou que providências foram tomadas, tal como: atribuição de aulas adicionais para professores efetivos, remanejamento de servidores lotados em determinada unidade escolar, para outra e remanejamento de professores na função de Articulador para regência de sala de aula – em casos excepcionais, os assessores pedagógicos, coordenadores e diretores assumiram a sala de aula.

Veja a nota da Seduc na íntegra: 

A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:

1 – Atualmente, a rede estadual de educação conta com 40.806 servidores, sendo 
20.264 Efetivos (5.878 Apoio Administrativo Educacional (AAE), 11.584 professores, 2.630 Técnico Administrativo Educacional (TAE) e 172 outras funções; e 20.542 Contratados (4.428 AAEs), 13.032 professores, 2.537 TAEs e 545 outras funções;

2 – Lembrando que a rede estadual conta com o órgão central (Seduc), 15 Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (Cefapros), 97 Assessorias Pedagógicas e 766 unidades escolares;

3 – A Seduc informa ainda que do total de servidores, 38.736 atuam exclusivamente nas escolas, sendo 9.908 AAEs, 23.913 professores e 4.915 TAEs; 

4 – Sobre o Concurso Público da Educação, a Secretaria destaca que realizou, entre os meses de março e julho, a nomeação de todos os aprovados no certame. Ao todo, foram preenchidas 5.748 vagas, sendo 3.324 para o cargo de professor, 1.496 para Apoio e 928 para Técnico, além de cadastro de reserva de 50% do total de vagas;

5 – Sobre os critérios para contratação, a Seduc lembra que, anualmente, realiza o Processo Seletivo Simplificado, que tem como finalidade promover a admissão de profissionais para o ano letivo e também substituir aqueles que estão em afastamento. Os critérios estão parametrizados no processo, tal como ser brasileiro, maior de 18 anos, possuir diploma em licenciatura plena, entre outros; 

6 – Ressalta ainda que novos contratos ainda não estão autorizados, mesmo com o fim do pleito eleitoral em nível estadual. Acontece que a lei que veda a contratação de servidores determina um período compreendido de três meses que antecedem as eleições até a posse dos novos eleitos para um novo ato de contratação;

7 – Para suprir a demanda, algumas providências foram tomadas, tal como: atribuição de aulas adicionais para professores efetivos, remanejamento de servidores lotados em determinada unidade escolar, para outra e remanejamento de professores na função de Articulador para regência de sala de aula – em casos excepcionais, os assessores pedagógicos, coordenadores e diretores assumiram a sala de aula;

8 – Sobre professores habilitados em determinada área, que estão ministrando aulas em outras habilitações, a Seduc esclarece que foi a maneira encontrada para garantir ao corpo discente a ministração das aulas;

9 – Por fim, a Seduc ressalta que está trabalhando para continuar ofertando uma educação pública de qualidade, além de melhorar o ambiente escolar para estudantes e profissionais da educação.