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Bezerra quer que empresas comprovem regularidade fiscal antes de incluir nome de clientes em lista de devedores

Da Redação - Wesley Santiago

22 Nov 2018 - 16:35

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Bezerra quer que empresas comprovem regularidade fiscal antes de incluir nome de clientes em lista de devedores
O deputado federal, Carlos Bezerra (MDB), apresentou uma proposta na Câmara Federal para que a empresa que pretender formalizar a inclusão do nome de consumidor inadimplente nos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito tenham que, obrigatoriamente, apresentar prova de sua regularidade fiscal.

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“Não pretendemos restringir a atuação destas entidades, mas somente incentivar que o fornecedor que reclama da inadimplência de seu cliente não aja da mesma forma em relação ao fisco, isto é, não seja ele um inadimplente para com toda a sociedade.”, justifica o deputado.
 
Pela proposta, o fornecedor de produtos ou serviços fica obrigado a apresentar prova ou certidão oficial de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, a Fazenda do Estado ou do Distrito Federal e do Município de seu domicílio ou sede, às empresas que administrem bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito e cadastros de consumidores para solicitar a inclusão de nome de consumidor inadimplente.
 
O fornecedor fica obrigado a renovar as certidões de regularidade fiscal, contado o tempo a partir da data de entrega das certidões que estejam dentro do prazo de validade.
 
Bezerra propõe, ainda, que o consumidor que tiver seu nome incluído por empresa que estiver irregular poderá exigir ao administrador do serviço de proteção ao crédito que seu nome seja retirado do cadastro negativo no prazo máximo de 48 horas.
 
Em caso de descumprimento, aplicam-se às empresas que administrem banco de dados de proteção ao crédito e cadastros de consumidores as sanções previstas na Lei n° 8.078/90.
 
O deputado ressalta que os bancos de dados de proteção ao crédito são entidades importantes para a avaliação da capacidade de pagamento dos consumidores em geral.

3 comentários

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  • JUSTO VERISSÍMO
    24 Nov 2018 às 15:22

    Muito bom Deputado Bezerra seu projeto, empresários que não gostar porque anda irregular com o fisco.

  • Nilto Machado
    23 Nov 2018 às 10:19

    PARABÉNS !! Quem quer cobrar tem que dar exemplo primeiro. Muito bom esse projeto

  • Roberto Peron
    23 Nov 2018 às 07:28

    Este é um politico q a politica ainda não baniu, sua vida politica sempre foi pautada neste tipo de projeto, nunca gerou um emprego e não sabe o custo de um empregado. Monte uma empresa, venda fiado e depois venha falar conosco se é assim q deve funcionar. Tenha paciência ... Os empresária estão cansados deste tipo de politica, "muda Brasil"

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